Câmara aprova projeto que pune autoridades por falhas em casos de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), o projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento para autoridades em casos de crime de estupro. A proposta, aprovada em votação simbólica, agora será analisada pelo Senado.

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De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o texto determina como deve ocorrer o primeiro atendimento às vítimas. Caso a denúncia chegue primeiro à um agente de segurança pública, o profissional deverá garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde e registrar a ocorrência.

Já se o atendimento inicial for realizado por uma unidade de saúde, o profissional, após verificada a violência ou o estupro, deverá encaminhar o laudo médico à autoridade competente.

Em relação à perícia, a vítima deve ter prioridade máxima para a realização do corpo de delito. Se estiver impossibilitada de comparecer ao local, o perito deverá se deslocar para realizar o atendimento. O laudo deverá ser concluído e encaminhado à polícia no prazo máximo de 10 dias corridos, podendo ser prorrogado conforme o Código Penal.

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Em todos os casos, os profissionais deverão seguir o protocolo criado pelo projeto, que reforça a necessidade de adoção imediata de medidas profiláticas e terapêuticas. O descumprimento do protocolo fica configurado violência institucional, com pena de 3 a 1 ano de prisão e multa, caso resulte em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima.

Direitos e local do crime

O texto prevê ainda que os profissionais informem de forma clara os direitos da vítima, incluindo assistência psicológica e social.

Quanto ao local do crime, o delegado deverá adotar todas as medidas necessárias para preservar o ambiente e as provas materiais que possam contribuir para a investigação até a chegada dos peritos. Os profissionais, então, ficarão responsáveis pela preservação do local do crime e pela realização de exames periciais.

Ao aprovar o projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que “a função do Parlamento é defender as mulheres brasileiras de tanta crueldade e barbaridade”, dizendo que todas as matérias que dizem respeito à vida devem ser votadas. O mesmo foi dito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que reforçou a importância da coleta das provas para o inquérito.

Recorde de estupros

Em 2024, o Brasil registrou um aumento nos casos de violência contra mulheres. Uma pesquisa do Mapa da Segurança Pública de 2025 mostrou que 71.834 mulheres foram estupradas no ano, uma média de 196 vítimas por dia. O número é 0,10% maior em relação a 2023 e 26% maior em comparação com o primeiro ano do Mapa da Segurança Pública, 2020.

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Houve ainda um aumento nos registros de feminicídio (quando uma mulher é morta "em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino). Segundo o levantamento, foram 1.459 casos, o equivalente a quatro mulheres mortas por dia. O número é 7% maior que o registrado em 2020, primeiro ano do levantamento do governo.