Justiça derruba liminar que suspendia megaleilão de energia

A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira (10) a liminar que suspendia a homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, o maior certame de energia do ano.

Com a decisão, ficam sem efeito as determinações provisórias da Justiça Federal do Ceará, que haviam interrompido a validação dos resultados e a assinatura dos contratos. A liminar cearense havia sido concedida na segunda-feira (8), em ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia.

As entidades questionam a legalidade do certame e pediam a suspensão da homologação dos resultados e da celebração dos contratos.

O juiz afirmou que o caso tem identidade material com uma ação civil pública anterior, que já tramitava na 6ª Vara Federal Cível do DF e discutia os mesmos leilões, os mesmos atos administrativos, os mesmos réus e fundamentos semelhantes.

Segundo a decisão, os questionamentos sobre a modelagem do LRCap 2026, os preços-teto, o volume de potência contratado, a competitividade do certame e os impactos tarifários já haviam sido analisados pelo mesmo juízo. Na ocasião, o pedido de liminar também foi rejeitado.

O magistrado disse que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar uma mudança de entendimento. Para ele, a existência de ações coletivas sobre o mesmo tema exige coerência e uniformidade das decisões judiciais, especialmente em um caso com repercussão nacional.

“A ordem jurídica repele soluções contraditórias para situações substancialmente idênticas, sobretudo quando se está diante de ações coletivas que possuem objeto comum e potencial repercussão nacional”, escreveu o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho .

Castro Filho também afirmou que a suspensão imediata do leilão representaria interferência em procedimentos administrativos de alta complexidade técnica e econômica. Segundo ele, esse tipo de intervenção exige demonstração concreta da probabilidade do direito e do risco de dano, requisitos que não foram comprovados nesta fase inicial do processo.

O processo seguirá tramitando no Distrito Federal, com a formação do contraditório e as demais etapas da ação. O mérito dos questionamentos ainda será analisado.

+ Entenda a disputa judicial sobre leilão de energia

Leilão foi validado por reguladora

O leilão foi homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (9), por unanimidade. A agência validou a potência termelétrica em 2027, 2028, 2029 e 2031, além de potência hidrelétrica em 2030 e 2031.

A reguladora afirmou que não havia decisão judicial ou cautelar de órgão de controle que impedisse a validação do certame. O despacho desta quarta-feira não altera os efeitos da aprovação feita pela Aneel.

O certame trata sobre a contratação de usinas para ficarem disponíveis ao sistema elétrico e serem acionadas em momentos de maior necessidade, como nos horários de pico de consumo ou em períodos de menor geração hidrelétrica, solar e eólica.

A maior parte das críticas se concentra na priorização de termelétricas, mais caras e poluentes. Entidades industriais afirmam que o desenho do leilão ampliou o espaço para usinas movidas a combustíveis fósseis, como gás natural, carvão, óleo, diesel e biodiesel, em vez de alternativas de menor emissão e maior flexibilidade.

Outro ponto de contestação é a alteração dos preços-teto, valor máximo que o governo aceita pagar por cada produto. Para os críticos, a mudança às vésperas do certame elevou o custo potencial da contratação e reduziu a pressão competitiva por descontos maiores.

As entidades também questionam o volume contratado e a baixa concorrência em parte dos produtos. Segundo os críticos, o baixo deságio pode indicar pouca disputa entre os participantes e contribuir para contratos mais caros, com impacto direto sobre os consumidores.

O leilão estima receitas fixas de cerca de R$ 516 bilhões ao longo dos contratos. O governo federal defende que a contratação é necessária para garantir segurança no fornecimento de energia.