Câmara aprova perdão de multas a partidos que descumprem cotas
PEC da Anistia suspende punição para falta do uso de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, com compensação a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou um perdão a partidos políticos por terem descumprido regras eleitorais ligadas às cotas. A decisão desta quinta-feira (11) foi confirmada em dois turnos, e estabeleceu uma compensação para candidaturas de pessoas pretas e pardas a partir de 2026.
+PEC da Anistia: entenda proposta de emenda à Constituição que perdoa multas de partidos políticos
Pela sugestão, os partidos deverão aumentar recursos para as candidaturas em quatro eleições a partir do próximo pleito geral. A medida faz com que valores não utilizados no passado para candidaturas sejam aplicados futuramente.
A nova sugestão ainda propõe o encaminhamento de 30% dos recursos do fundo eleitoral para apoio a candidatos pretos ou pardos. Na prática, o valores em débitos por partidos podem ter um custo de recursos públicos na casa dos R$ 23 bilhões, conforme avaliação da organização Transparência Partidária. O montante leva em conta valores direcionados para mulheres - que ficaram de fora de novas regras apresentadas pela PEC.
A proposta aprovada ainda cria um tipo de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, de forma que inadimplências possam ser parceladas e até pagas com fundo eleitoral. O texto ainda depende da aprovação do Senado.
+Câmara aprova proposta que reserva 5% de emendas para prevenção de desastres
Na justificativa apresentada, o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), sustentou que partidos tiveram dificuldade de adaptação de regras para recursos, em defesa da flexibilização.
A aprovação veio em um plenário esvaziado, com participação remota de boa parte dos deputados. Inicialmente, o texto estava previsto para o segundo semestre, mas foi antecipado por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os únicos partidos a se oporem às mudanças foram o PSOL e o Novo.
