Motta quer priorizar projetos de resolução bancária e trabalho por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16) que pretende priorizar, nesta semana, a votação de dois temas considerados centrais pela Casa: o projeto que cria um novo regime de resolução para bancos e a proposta que regulamenta o vínculo de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.

Segundo ele, a intenção é avançar nas discussões e construir consenso entre as bancadas para levar as matérias ao plenário.

Entre as prioridades está o projeto de lei complementar (PLP) 281/2019, conhecido como PLP dos Bancos, que reformula o modelo atual de intervenção e define regras mais claras para lidar com bancos em dificuldades ou risco de quebra.

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A proposta ganhou força após o debate em torno da liquidação do Banco Master e tem como objetivo fortalecer as regras do sistema financeiro, permitindo intervenções mais rápidas para evitar efeitos em cadeia no mercado.

Ao comentar o tema, Motta afirmou que o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), já apresentou a versão mais recente do parecer e que o texto está na fase final de negociação.

“Temos do líder do governo [deputado José Guimarães] a garantia que até o dia de amanhã a equipe economica deverá estar sentando com o relator para afinar os últimos detalhes desse relatório. É um projeto importante. É um resposta que a Câmara dá para esse momento que nós estamos enfrentando e vem, na minha avaliação, como um passo seguinte a própria autonomia do Banco Central”, afirmou Motta a jornalistas.

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Trabalho por app

Outra prioridade apontada por Motta é a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos. O presidente da Câmara afirmou que tem cobrado avanços na discussão do tema com o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e com o governo.

A proposta em análise é o PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que trata da regulamentação do transporte individual de passageiros e de serviços de entrega realizados por meio de plataformas digitais. O texto está em discussão em uma comissão especial desde agosto de 2025.

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Segundo Motta, o objetivo é construir uma legislação que amplie a proteção social desses trabalhadores sem elevar os custos para os consumidores.

“Nós queremos garantir a esses trabalhadores garantias mínimas com direito à previdência, direito a um seguro de saúde, seguro de vida”, afirmou.

O presidente da Câmara também disse que a proposta busca estabelecer regras básicas para a relação entre plataformas e trabalhadores, preservando a flexibilidade característica do setor.

“Justamente para que possamos ter uma legislação moderna nesse sentido, já que também se sabe que esses trabalhadores não querem ser trabalhadores de carteira assinada”, disse.

Motta declarou ainda que pretende ouvir representantes das plataformas digistais nesta semana para avançar na construção do texto.