Aplicativos: relator quer manter remuneração mínima de R$ 8,50 e votação fica para abril

O relator do projeto que pretende regulamentar o trabalho de motorista e entregadores por aplicativo, Augusto Coutinho (Republicanos-PB), pretende manter a remuneração mínima de trabalhadores das plataformas em R$ 8,50, mesmo após protesto das empresas. O valor tem o aval do governo.

A votação da proposta ficará para o início de abril, um adiantamento em relação a data prevista anteriormente, de 15 de março. O atraso ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir deixar as sessões da Casa remotas para que deputados fiquem livres para investir em suas negociações de trocas de partidos.

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Coutinho, Motta e integrantes do Palácio do Planalto se reúnem na manhã de desta terça-feira (10) para debater a matéria.

O texto está em comissão especial e depois de aprovado, poderá seguir diretamente ao plenário da Casa.

Entre as principais reclamações das empresas, de acordo com Coutinho, está a remuneração mínima aos trabalhadores apresentada no último parecer, de R$ 8,50; o limite de 30% no repasse do lucro das corridas; e o texto abrir brecha para interpretação de vínculo empregatício.

Augusto Coutinho disse que colheu sugestões dos empresários e ainda pode modificar o parecer, mas destaca que a matéria não ficará inteiramente do jeito que as empresas querem. O relator destaca ainda que o governo aprovou a última versão do relatório, apresentado em dezembro do ano passado.