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Câmara aprova urgência de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

Defendida por conservadores, proposta agrava punição para pausa na gravidez com mais de 22 semanas

Câmara aprova urgência de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio
Deputados aprovaram urgência em penalidades mais graves para mulheres | Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Deputados conservadores querem endurecer a penalidade ao aborto no Brasil. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (12), a urgência de projeto que equipara a interrupção da gravidez ao homicídio. Assim, o texto vai avançar de forma mais rápida na Câmara.

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A votação da urgência provocou tumulto entre deputados. Sem ter o projeto nominalmente citado, deputados afirmam não terem entendido qual proposta estava em votação no momento. Partidos, com o PSOL, vão analisar a sessão do plenário para apresentar resposta. A avaliação da deputada Sâmia Bomfim (SP) é que o movimento foi uma manobra política.

"Acredito que foi uma manobra, uma forma de atropelar mesmo os tempos. Não sei se para evitar desgaste, para tentar impedir que nós expuséssemos o projeto na forma que ele realmente é, mas se houve manobra, atropelo, a gente não pode deixar barato em nenhum projeto. Ainda mais em um projeto em uma gravidade como essa", declarou.

O que pode mudar com o projeto

Atualmente, o aborto não é considerado crime em três momentos: se a gravidez for de risco para a vida da mãe, se a gestação foi fruto de estupro ou se o feto for anencéfalo.

Em situações que fogem esses pontos, o aborto é considerado crime, e as punições vão de um a três anos. Atualmente também não há um limite de tempo para a interrupção da gravidez caso a mulher esteja em uma das três situações autorizadas pela lei.

No texto defendido por deputados, a penalidade ficará maior contra mulheres que praticarem o aborto, podendo atingir os 20 anos. O projeto também estabelece um limite de tempo de 22 semanas para que uma gravidez possa ser interrompida, mesmo se a gestação for por estupro.

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