Canadá planeja proibir redes sociais para menores de 16 anos

O governo do Canadá apresentou, na quarta-feira (10), um projeto de lei para proibir menores de 16 anos de usarem as redes sociais. A proposta foi encaminhada ao Parlamento, que irá avaliar o texto nas próximas semanas.

A legislação permite a criação de um regulador digital, que imporia as regras de idade às plataformas digitais. O texto também pretende responsabilizar plataformas que não garantirem a proteção de crianças contra o cyberbullying, sobretudo em relação aos chatbots desenvolvidos com inteligência artificial.

Empresas que não cumprirem a lei enfrentarão uma penalidade máxima equivalente a 3% da receita global da empresa ou C$10 milhões (US$ 7,2 milhões) — a quantia que for maior.

“Precisamos de proteções básicas em vigor para que toda criança neste país possa estar segura nas plataformas que usam todos os dias. Já vimos o impacto devastador que as redes sociais e as plataformas de chatbots de IA podem ter sobre as crianças”, disse o ministro da Identidade e Cultura do Canadá, Marc Miller.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Parlamento. O governo informou, no entanto, que a proibição não será necessária caso empresas como Meta Platforms Inc., responsável pelo Facebook e Instagram, e X Corp., dona do X (antigo Twitter), atendam a um conjunto de padrões de segurança.

Segurança digital

A atitude do governo canadense ocorre num contexto de movimento global de maior regulação das plataformas digitais. O objetivo é mitigar os danos causados pelas redes sociais, já que muitas crianças e jovens são expostos a “conteúdos prejudiciais” na internet.

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A Austrália foi o primeiro país a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, exigindo que as empresas implementem mecanismos efetivos de verificação etária para impedir o cadastro de crianças e adolescentes abaixo dessa idade. A legislação atendeu uma petição online, que apontou que crianças "não estão prontas para navegar nas mídias com segurança" até pelo menos 16 anos.

Países como Espanha, Malásia e Dinamarca também seguiram o exemplo, aprovando a proibição das plataformas para menores de 15 e 16 anos. A Flórida, nos Estados Unidos, fez o mesmo, mas restringindo o acesso para menores de 14 anos. Em Portugal, a proibição passa por uma votação no Parlamento, enquanto, no Reino Unido, os deputados estudam novos regulamentos de segurança.

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Na França, a proibição de menores de 16 anos avançou no Senado. Já no Brasil, o governo federal sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia a proteção de menores de idade nas redes sociais. A lei é a primeira no país a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais que infringirem os direitos desse público.