Projeto que restringe acesso de crianças a redes sociais avança em Portugal

O parlamento de Portugal aprovou na quinta-feira (12), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. O texto, de autoria do Partido Social Democrata, recebeu 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções, mas ainda pode ser alterado antes da votação final.

Atualmente, a lei portuguesa proíbe o uso de plataformas digitais por menores de 13 anos, incluindo redes sociais, serviços de jogos e sites de compartilhamento de vídeos. Com a nova proposta, adolescentes entre 13 e 16 anos também ficam restritos, exceto quando houver consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Isso significa que menores entre 13 e 16 anos só poderão acessar as redes sociais com uma autorização, que deverá ser concedida por meio da Chave Digital Móvel — sistema público de autenticação digital utilizado em Portugal. Além disso, as plataformas precisarão garantir que os usuários não serão expostos à conteúdos violentos, manipulados, de cunho sexual ou a jogos “viciantes”.

Ao apresentar o projeto de lei, o partido socialista defendeu que a medida é necessária para proteger as crianças do cyberbullying e de conteúdos nocivos, bem como dos chamados “predadores online”. "Não pretendemos proibir por proibir, mas sim criar uma norma que dê mais poder aos pais e às famílias, para que possam acompanhar e controlar. Precisamos proteger nossas crianças", disse o deputado Paulo Marcelo.

Segundo ele, pelo projeto, empresas que ignorarem as restrições poderão ser multadas em até 2% de sua receita global. A fiscalização ficaria por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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Apesar de aprovada, a proposta foi criticada por partidos de oposição, que levantaram preocupações sobre a aplicação da lei, proteção da privacidade e coleta de dados pessoais. Pontuaram, ainda, a possibilidade do uso de VPNs para burlar a proibição, uma vez que o sistema permite alterar a localização virtual, possibilitando acessar sites e serviços de streaming bloqueados por região.

Uso excessivo de telas

O uso excessivo de celulares é um debate crescente no mundo. Segundo especialistas, a atividade prejudica a saúde de crianças e adolescentes, que podem desenvolver desde problemas de visão até transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Em muitos casos, também há dependência.

Em meio à preocupação, os países começaram a analisar a questão. A Austrália foi pioneira ao promulgar a lei que restringe o uso de redes sociais para menores de 16 anos, impondo às plataformas a obrigação de criar mecanismos eficazes de verificação de idade. Além de Portugal, países como Espanha, França e Dinamarca também seguiram o exemplo, aprovando a proibição das plataformas para menores de 15 anos.

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A Flórida, nos Estados Unidos, fez o mesmo, mas restringindo o acesso para menores de 14 anos. Já a cidade japonesa de Toyoake sancionou uma lei limitando o uso de smartphones, tablets e computadores a duas horas diárias — exceto em casos de trabalho ou estudo. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o uso de celulares nas escolas, após iniciativas das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.