França avança na proibição de redes sociais para menores de 15 anos

O Senado da França aprovou, na terça-feira (31), o projeto de lei que busca proibir menores de 15 anos de terem acesso às redes sociais. A proposta, que passou pela Câmara Baixa em janeiro, no entanto, sofreu alterações, o que deve resultar em novos debates.

Na versão original, o texto exigia que as plataformas rejeitassem o cadastro de usuários abaixo da faixa etária permitida e suspendessem as contas irregulares existentes. No Senado, uma emenda sugere a divisão das redes sociais em dois grupos: as consideradas prejudiciais e as que poderiam ser acessadas por crianças, desde que com consentimento dos pais, — em classificação ainda a ser definida.

Outro trecho alterado envolve a proibição de celulares em escolas de ensino médio. Durante a votação, os senadores enfatizaram a necessidade de definir uma doutrina compartilhada sobre o uso da tecnologia digital nas escolas, para servir de base para o desenvolvimento de regulamentos internos.

“Os mecanismos adotados evitam as armadilhas apontadas pelo Conselho de Estado em seu parecer sobre o projeto de lei. Uma proibição geral e absoluta correria o risco de inconstitucionalidade e, portanto, da inaplicabilidade total da lei. A ‘lista negra’ de redes sociais banidas por serem perigosas, estabelecida pela Arcom, garantirá efetivamente a proteção de crianças menores de 15 anos”, disse o Senado.

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Para que o texto vire lei, as duas Câmaras precisam chegar a um acordo. O impasse pode atrasar os planos do presidente Emmanuel Macron, principal defensor da lei. Em declarações anteriores, ele disse que deseja que o texto esteja em vigor já no início do próximo ano letivo, em setembro.

Segurança digital

A tramitação do projeto francês ocorre num contexto de movimento global de maior regulação das plataformas digitais. O objetivo é mitigar os danos causados pelas redes sociais, já que muitas crianças e jovens são expostos a “conteúdos prejudiciais” na internet.

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A Austrália foi o primeiro país a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, exigindo que as empresas implementem mecanismos efetivos de verificação etária para impedir o cadastro de crianças e adolescentes abaixo dessa idade. A legislação atendeu uma petição online, que apontou que crianças "não estão prontas para navegar nas mídias com segurança" até pelo menos 16 anos.

Países como Espanha e Dinamarca também seguiram o exemplo, aprovando a proibição das plataformas para menores de 15 e 16 anos. A Flórida, nos Estados Unidos, fez o mesmo, mas restringindo o acesso para menores de 14 anos. Em Portugal, a proibição passa por uma votação no Parlamento, enquanto, no Reino Unido, os deputados estudam novos regulamentos de segurança.

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No Brasil, o governo federal sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia a proteção de menores de idade nas redes sociais. A lei é a primeira no país a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais que infringirem os direitos desse público.