O terror das mulheres afegãs sob o governo Talibã

Proibidas de estudar além do ensino fundamental, de trabalhar na maioria das áreas, de sair de casa sem acompanhante masculino e até de falar e rezar em público. Essa é a realidade de meninas e mulheres afegãs desde que o Talibã voltou ao poder do país, em agosto de 2021.

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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 230 decretos que retiram direitos básicos de mulheres e meninas foram publicados pelo novo regime em menos de cinco anos.

O mais recentes engloba a legalização do casamento infantil, que reconhece, inclusive, o silêncio como consentimento. Há, ainda, um novo Código de Processo Penal, no qual legaliza a violência doméstica, desde que o parceiro não cause fraturas, cortes ou ferimentos abertos à vítima.

Apesar dos decretos violarem normas internacionais e proteções de direitos, o Talibã alega que age com base na Sharia (código de vida dos muçulmanos composto pelo Alcorão e sunnah do Profeta Muhammad). Para Zabihullah Mujahid, porta-voz do regime, todos os direitos fundamentais concedidos às mulheres afegãs estão protegidos “em estrita conformidade” com a lei islâmica.

A visão é rejeitada pela antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Francirosy Campos Barbosa, que afirma que a Sharia não é o problema, mas sim a interpretação pelo Talibã, que foge do que é estabelecido nos ensinamentos e códigos de conduta.

"A Sharia é um código de vida. O que existe é que determinados governos, determinados muçulmanos, fazem leituras bastante literalistas sobre as regras. As mulheres, por exemplo, não são proibidas de estudar, pelo contrário, a busca do conhecimento é um direito para todo muçulmano, seja homem seja mulher. Se o Talibã proíbe as mulheres de estudar, ele não condiz com a Sharia", explica.

A onda de repressão às mulheres aproxima o governo atual do primeiro regime adotado pelos talibãs no Afeganistão, entre 1997 e 2001, antes da ocupação dos Estados Unidos. Na época, as mulheres não tinham direitos básicos como o de ir e vir, enquanto estudar e trabalhar era proibido. Infrações resultavam em punições como prisão, tortura, apedrejamento e até execução em lugares públicos.

Para Fernando Brancoli, professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a nova série de proibições cria um sistema de exclusão das mulheres da vida pública.

“O ponto central é que não estamos diante de proibições isoladas. As restrições atingem a educação, o trabalho, a circulação, o acesso a espaços públicos, a participação política e até a possibilidade de procurar determinados serviços sem a presença ou a autorização de um homem”, pontua.

“Existe ainda uma dimensão psicológica muito forte. Muitas mulheres passaram, em poucos meses, de estudantes, profissionais e participantes da vida pública a pessoas confinadas ao ambiente doméstico. Essa perda de autonomia produz isolamento, ansiedade e desesperança. Naturalmente, a experiência varia conforme a região, a classe social e as redes familiares, mas o sentido geral da política é o mesmo: reduzir a presença feminina no espaço público”, acrescenta o especialista.

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Atualmente, 78% das meninas e mulheres afegãs não estão na escola, no mercado de trabalho ou em formação profissional, segundo dados da ONU Mulheres. A desigualdade financeira também é marcante, com os homens sendo quase três vezes mais propensos do que as mulheres a possuir uma conta bancária ou usar serviços de dinheiro móvel.

Resistência

Apesar da forte repressão, ainda há resistência. Em junho, mulheres voltaram às ruas para protestar pelos direitos femininos. A manifestação, no entanto, foi reprimida rapidamente pela Polícia da Moralidade, que prendeu mulheres por não estarem usando o hijab islâmico – vestimenta obrigatória no país.

Além dos protestos, há escolas clandestinas, redes de ensino doméstico, cursos virtuais onde existe acesso à internet, pequenos negócios administrados dentro das casas e redes informais de apoio financeiro, psicológico e educacional. Também existem mulheres que documentam abusos, mantêm contato com organizações no exterior e procuram preservar espaços de expressão por meio da imprensa.

“É importante evitar uma visão romantizada dessa resistência. Para muitas mulheres, adaptar-se significa negociar diariamente com familiares, autoridades locais e normas religiosas para conseguir estudar, trabalhar ou simplesmente circular. Em um regime tão repressivo, permanecer ativa, ensinar outra mulher ou manter um pequeno negócio já pode constituir uma forma de resistência política”, pontua Brancoli.

Resposta internacional

A resposta internacional à repressão dos direitos das mulheres afegãs tem sido marcada por uma combinação de condenação diplomática, sanções e pressão jurídica.

A maior parte dos governos também continua evitando o reconhecimento formal do regime, embora vários países mantenham relações políticas e econômicas com as autoridades de Cabul. É o caso da Rússia, que, em 2025, se tornou o primeiro país a reconhecer formalmente o governo talibã.

Os instrumentos eficazes para pressionar o Talibã, no entanto, são poucos. Apesar de sanções econômicas e isolamento diplomático atingirem o regime, as medidas também podem reduzir os recursos disponíveis para a população, que já vive abaixo da linha da pobreza.

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“Essa é a principal contradição da política internacional para o Afeganistão. Os governos precisam negociar questões de segurança, migração, terrorismo e ajuda humanitária com o Talibã, mas essa negociação pode acabar oferecendo legitimidade a um governo que não demonstra disposição concreta para rever suas políticas de gênero. Até agora, houve muita condenação e pouca capacidade de alterar o cálculo político da liderança talibã”, diz Brancoli.

Perspectivas para o futuro

Para os especialistas, no curto prazo, as perspectivas são preocupantes. Isso porque o Talibã consolidou seu controle sobre o Estado e não enfrenta uma pressão interna ou externa suficientemente forte para obrigá-lo a mudar de direção. Com isso, as restrições deixaram de ser apresentadas como medidas temporárias e passaram a integrar o próprio modelo de governo.

Brancoli explica que uma mudança real exigiria a reabertura imediata das escolas e universidades, a garantia do direito ao trabalho, a liberdade de circulação, o acesso pleno à saúde e a participação das mulheres nas decisões políticas. Também seria necessário reconstruir mecanismos de proteção contra a violência e garantir acesso efetivo à Justiça.

No plano internacional, benefícios como reconhecimento diplomático, acesso a recursos financeiros e flexibilização de sanções deveriam estar condicionados a avanços verificáveis. Ao mesmo tempo, a ajuda humanitária precisaria continuar chegando à população sem fortalecer os mecanismos de controle do regime. É igualmente fundamental financiar organizações lideradas por mulheres afegãs, ampliar bolsas de estudo e criar mecanismos de proteção para ativistas ameaçadas.

“Não existe uma solução rápida nem exclusivamente externa. Qualquer transformação duradoura dependerá da sociedade afegã, mas a comunidade internacional pode aumentar o custo político da repressão e impedir que a exclusão das mulheres seja tratada como uma característica normal ou aceitável do governo do país”, afirma o especialista.

O mesmo é dito por Agnès Callamard, Secretária-Geral da Anistia Internacional, que insta os Estados a apresentarem medidas para responsabilizar o Talibã sob o direito internacional pela violação generalizada e institucionalizada dos direitos humanos de mulheres e meninas. Segundo ela, tais ações “provavelmente equivalem ao crime contra a humanidade de perseguição de gênero”.

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"O Talibã tornou a vida das mulheres e meninas afegãs intolerável. Eles os apagaram de todas as esferas da vida e sistematicamente retiraram seus direitos e dignidade. A comunidade internacional deve buscar todos os caminhos disponíveis para acabar com as contínuas violações generalizadas dos direitos humanos no Afeganistão, inclusive por meio da Corte Internacional de Justiça”, afirma.