Bolsonaro é alvo de operação da PF; relembre os inquéritos e ações contra o ex-presidente
Lista de ações vai desde a divulgação de notícias falsas sobre vacinas passando pela venda de joias sauditas até as investigações sobre ataques às urnas
A Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis nesta quinta-feira (8) visando a desmantelar um suposto plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores, para invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão preventiva. A ação também incluiu medidas cautelares, tais como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.
Entre as medidas restritivas impostas, destaca-se a exigência de que Jair Bolsonaro entregue seu passaporte às autoridades em até 24 horas.
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As condutas identificadas durante as investigações podem resultar em diversas acusações legais, incluindo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Relembre os inquéritos e ações abertos contra o ex-presidente.
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Processos abertos no STF
Ampla divulgação de notícias falsas sobre vacina
Nas conclusões deste inquérito, a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente Bolsonaro instigou a prática de crime ao desencorajar o uso de máscaras como medida de contenção da covid-19. O relatório também aponta que o ex-presidente cometeu delito de contravenção ao associar de maneira falsa a vacina contra o Covid ao risco de contrair o vírus da Aids. O caso foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Vazamento de dados sigilosos da PF
Em 2021, Jair Bolsonaro compartilhou integralmente nas redes sociais os detalhes de uma investigação da Polícia Federal que examinava um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Conforme esclarecido pelo próprio tribunal, esse incidente não representou qualquer ameaça às eleições. Bolsonaro referiu-se ao inquérito da Polícia Federal, no entanto, distorceu a interpretação da investigação, sem apresentar evidências das alegadas irregularidades. Embora a PF tenha concluído que ocorreu um crime, não houve indiciamento de Bolsonaro.
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Ataques às urnas e criação de milícias digitais
Em ação iniciada em 2019, houve inquérito focado na investigação da disseminação de notícias fraudulentas, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou que esse inquérito fosse unificado com o que investiga a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia, envolvendo possível recebimento de recursos públicos.
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Suposta interferência na Polícia Federal denunciada por Sergio Moro
Quando se retirou do governo durante sua função como ministro da Justiça de Bolsonaro, o senador e ex-juiz Sergio Moro afirmou que o então presidente tentou intervir politicamente nas atividades da Polícia Federal e nos inquéritos relacionados a seus familiares.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Sergio Moro, no seu anúncio de demissão do governo Bolsonaro em abril de 2020.
Em 27 de abril de 2022, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar as alegações feitas por Moro.
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Incentivo e possível autor intelectual dos atos de 8 de janeiro de 2023
Jair Bolsonaro também foi incluído no inquérito que investiga os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. De acordo com a avaliação dos investigadores, uma publicação feita pelo ex-presidente em 11 de janeiro daquele ano o associa aos atos golpistas.
Na ocasião, Bolsonaro compartilhou um post que, sem apresentar provas, questionava a integridade do sistema eleitoral, interpretado como um indício de que o ex-presidente poderia ter incentivado as invasões. Em depoimento em 27 de abril de 2023, Bolsonaro afirmou que compartilhou o vídeo por engano, alegando que apenas pretendia salvá-lo para visualização posterior.
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Processos abertos no TSE
Inquérito administrativo por divulgar dúvidas sobre urnas eletrônicas em transmissão ao vivo
A investigação teve início em agosto de 2021 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma série de ataques infundados por parte de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Posteriormente, o ex-presidente foi incluído no inquérito que examina a ofensiva dele contra a Justiça Eleitoral, tanto antes do 7 de Setembro como no próprio dia, quando ocorreram manifestações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e em São Paulo.
O objetivo era verificar se houve configuração de propaganda política antecipada. Outro aspecto em foco é a utilização de recursos públicos nas “motociatas” promovidas por Bolsonaro, o que pode caracterizar a prática de atos antecipados de campanha eleitoral.
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Atos em campanha eleitoral resultaram em ações na Justiça Eleitoral
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram instauradas 16 ações relacionadas à conduta de Jair Bolsonaro e seus aliados, que levantaram questionamentos sobre a legitimidade do resultado eleitoral e supostamente concederam benefícios sociais de maneira irregular durante a campanha. A investigação menciona a possível prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
O escopo da apuração abrange comportamentos antes, durante e após o processo eleitoral, visando criar entre os eleitores um sentimento de insegurança e desconfiança no sistema, o que, por consequência, representaria uma ameaça à existência do próprio Estado Democrático de Direito.
Neste processo de campanha ilegal, por uma maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, a serem contados a partir das Eleições de 2022. Foi reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.
Investigações na Polícia Federal
Investigação em relação às joias milionárias sauditas
Em inquérito da Polícia Federal, agentes investigaram se o ex-presidente teria cometido o crime de peculato, caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público do qual se tem posse, ao tentar manter a posse de um conjunto de joias recebidas do governo da Arábia Saudita, avaliadas em R$ 16 milhões e que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.
Além desse conjunto de joias, Bolsonaro recebeu outros dois pacotes contendo joias presenteadas pelo governo saudita, em 2019 e 2021. Ambos não foram impedidos de entrar no país pela Receita Federal e foram armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro, ao invés de integrarem o acervo da União.
Após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os pacotes foram entregues pela defesa de Bolsonaro à Caixa Econômica Federal.
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Investigação de que o ex-presidente Bolsonaro recebia informações da 'Abin paralela'
A Polícia Federal identificou indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser um dos destinatários das informações provenientes do esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem.
Conforme a investigação, as provas coletadas até o momento indicam que dossiês e documentos produzidos pela Abin paralela eram impressos e entregues ao Palácio do Planalto durante a gestão presidencial de Jair Bolsonaro.
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