TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta 3ª feira (1°.ago) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos.

O documento contém a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros e as fundamentações que tornaram Bolsonaro inelegível.

A partir de agora, a defesa do ex-presidente poderá entrar com recursos e questionar trechos da decisão, tanto no TSE quanto no STF.

Bolsonaro está fora de quais eleições?

O ex-presidente está fora das eleições de 2024, 2026 e 2028. Como a inelegibilidade começa a ser contada a partir de 2 outubro de 2022, ele poderá concorrer nas eleições de 2030.

Por que Bolsonaro foi condenado?

Durante quatro sessões, o TSE julgou ação do PDT que acusava o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por qual motivo?

É que, em julho de 2022, o então presidente e pré-candidato à reeleição reuniu embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada e atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. O evento foi transmitido por canais oficiais do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

Como votaram os ministros do TSE?

A votação contabilizou 5 votos a favor da inelegibilidade e 2 contra. Votaram a favor da condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram contra Raul Araújo e Nunes Marques.