Bolsonaro será ouvido pela PF em inquérito sobre atos do 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nesta semana pela Polícia Federal nas investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, em uma das frentes de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa a ser julgada nesta 3ª feira (18.abr). Os alvos são acusados de serem executores dos atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e também os incitadores e autores intelectuais dos crimes de invasão, tentativa de golpe e depredação.

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Nesta 3ª feira, começa o julgamento dos primeiros 100 denunciados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em sessão virtual, que vai até o dia 24. Nela, os ministros dão seus votos de julgamento no site do STF sobre o pedido de abertura de ação penal contra os acusados. 

Os primeiros julgados foram investigados nos inquéritos 4921 e 4922. Na 6ª feira (14.abr), o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo, determinou que a PF ouça o depoimento de Bolsonaro, para esses processos.

A PF tem 10 dias para ouvir Bolsonaro e deve intima-lo ainda nesta 2ª feira (17.abr). O pedido foi do MPF, que considerou ser "indispensável" o depoimento do ex-presidente para " ao completo esclarecimento dos fatos investigados".

O ex-presidente deixou o Brasil no dia 30 de dezembro, após derrota nas urnas, em viagem para os Estados Unidos. Voltou ao país no dia 30 de março. Ele é alvo de inquéritos sobre os atos golpistas, em especial o apura omissão de autoridades no 8 de janeiro e crimes de incitação e autoria intelectual.

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O ex-presidente foi incluído no inquérito, a pedido da PGR. Um dos argumentos apresentados foi o compartilhado de uma postagem em rede social da internet em que, sem provas, colocava em dúvida a lisura do processo de votação brasileiro. O compartilhamento foi feito no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos atos.

Julgamento

Quem determinou os primeiros julgamentos dos atos em sessão virtual foi a presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela atendeu um pedido de Moraes para convocar a sessão virtual extraordinária.

Os advogados de defesa e os defensores públicos terão prazo para fazer suas "sustentações orais", até o dia 17 de abril. Boa parte dos acusados já apresentaram manifestações no inquérito, negando os crimes.

Com base nos elementos apresentados pelo MPF e as defesas dos alvos, o STF decidirá se abre ação penal contra eles e os torna réus. Com o processo, deve começar a fase de instrução, em que serão feitas diligências para levantamento de provas, oitiva de testemunhas, tanto de defesa, como da acusação, e dos réus. 

As denúncias contra os 100 primeiros "golpistas" envolvem oito crimes previstos no Código Penal Brasileiro:

• associação criminosa (artigo 288)
• abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L)
• golpe de estado (artigo 359-M)
• ameaça (artigo 147)
• perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º)
•  incitação ao crime (artigo 286)
• dano e dano qualificado (artigo 163)
• deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Os julgamentos para decidir se aceita as denúncias e torna os alvos réus da Justiça envolvem aqueles presos que ainda permanece detidos, em espedcial.

Dos 1.418 presos em Brasília, 1.196 estavam no acampamento no QG do Exército e 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes. Desse total, 599 foram liberados sem necessidade de prestar depoimentos, por questões humanitários (a maioria, idosos e crianças). 

O agendamento da primeira sessão extraordinária de julgamento e o fim do sigilos dos inquéritos 4921 e 4922 são da 3ª feira (11.abr). Ao todo foram denunciados à Justiça 1.390 pessoas, pela equipe do sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos. 

"Resolvemos separar a investigação dos crimes dos seguintes pontos: contra os executores, contra os financiadores, contra os instigadores e contra autoridades que tenham praticado eventualmente omissão imprópria", explicou Carlos Frederico.

Núcleos denunciados:

• Golpistas executores
• Golpistas financiadores
• Golpistas incitadores e autores intelectuais
• Golpistas autoridades omissas

As 100 denúncias do MPF têm um modelo padrão e que individualiza os crimes praticados pelos alvos de forma sucinta, em alguns casos. Há levantamento de dados sobre alvos, passagens, gastos de combustíveis, postagens entre outros dados.

Os relatórios da Polícia Legislativa do Senado, os relatórios do Ministério da Justiça e da PF, documento do Iphan sobre os danos ao patrimônio histórico, dados de veículos, entre outros, sobre o 8 de janeiro, os boletins de prisão em flagrante, ficha de antepassados, embasam as acusações. 

No inquérito 4922, por exemplo, as primeiras denúncias, ainda do dia 16 de janeiro, listam os crimes e indicam as testemunhas de acusação do MPF, em geral, policiais legislativos

Os processos apontam prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões nos atos de vandalismo nas sedes do Planalto, do Congresso e do STF.

Os dois inquéritos integram o pacote de inquéritos abertos no STF contra os atos golpistas. Há ainda outros inquéritos em andamento, como o 4923, que apura responsabilidade das autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres - ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Torres está preso por ordem de Moraes, desde o dia 14 de fevereiro, quando retorno ao Brasil. Na semana passada, sua defesa pediu a Moraes que sua prisão preventiva seja revertida.

Veja quem são os primeiros denunciados no STF:

Inquérito 4921 (núcleo dos golpistas instigadores e participes intelectuais)

1. Ademir da Silva
2. Edson Medeiros de Aguiar
3. Carlo Adriano Caponi
4. Daywydy da Silva Firmino
5. Fátima de Jesus Prearo Correa
6. Gleisson Cloves Volff
7. Horacir Gonsalves Muller
8. Marco Tulio Rios Carvalho
9. Marcos Soares Moreira
10. Maria Jucelia Borges
11. Mateus Viana Maia
12. Mauricio Maruiti
13. Sheila Mantovanni
14. Tatiane da Silva Marques
15. Thiago Queiroz
16. Vera Lucia de Oliveira
17. Viviane Martimiani Nogueira
18. Yuri Luan dos Reis
19. Ademilson Gontijo Ferreira
20. Agustavo Gontijo Ferreira
21. Airton Dorlei Scherer
22. Alex Sandro dos Anjos Augusto
23. Alexander Diego Kohler Ribeiro
24. Alfredo Antonio Dieter
25. Alisson Adan Augusto Morbeck
26. Ana Maria Ramos Lubase
27. Anderson Zambiasi
28. Andrea Baptista
29. Andrea Maria Maciel Rocha e Machado
30. Anilton da Silva Santos
31. Antonio Cesar Pereira Junior
32. Antonio Fidelis da Silva Filho
33. Belchior Alves dos Reis
34. Bruno Ribeiro dos Santos Maia
35. Calone Natalia Guimarães Malinski
36. Carlos Alberto Hortsmann
37. Carlos Alexandre Oliveira
38. Carlos Emilio Younes
39. Cezar Carlos Fernandes da Silva
40. Cristiano Roberto Batista
41. Daiane Machado de Vargas Rodrigues
42. Davi Alves Torres
43. Deise Luiza de Souza
44. Denise Dias da Silva
45. Deusamar Costa
46. Diego Haas
47. Diogo Deniz Feix
48. Dyego dos Santos Silva
49. Edlene Roza Meira
50. Edson Gonçalves de Oliveira

Inquérito 4922 (núcleo dos golpistas executores)

1. Aécio Lúcio Costa Pereira
2. Alessandra Faria Rondon
3. Aletrea Verusca Soares
4. Alexandre Machado Nunes
5. Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
6. Ana Cláudia Rodrigues de Assunção
7. Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa
8. Ana Paula Neubaner Rodrigues
9. André Luiz Barreto Rocha
10. Angelo Sotero Lima
11. Antonio Carlos de Oliveira
12. Antonio Marcos Ferreira Costa
13. Barquet Miguel Junior
14. Bruno Guerra Pedron
15. Carlos Eduardo Bom Caetano da Silva
16. Carlos Rubens da Costa
17. Charles Rodrigues dos Santos
18. Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
19. Cirne Rene Vetter
20. Claudia de Mendonça Barros
21. Claudio Augusto Felippe
22. Clayton Costa Candido Nunes
23. Cleodon Oliveira Costa
24. Cleriston Oliveira da Cunha
25. David Michel Mendes Mauricio
26. Davis Baek
27. Diego Eduardo de Assis Medina
28. Dirce Rogério
29. Djalma Salvino dos Reis
30. Douglas Ramos de Souza
31. Eder Parecido Jacinto
32. Edilson Pereira da Silva
33. Eduardo Zeferino Englert
34. Edvagner Bega
35. Elisangela Cristina Alves de Oliveira
36. Eric Prates Kabayashi
37. Ezequiel Ferreira Luis
38. Fabiano André da Silva
39. Fabio Jatchuk Bullmann.
40. Fabricio de Moura Gomes
41. Fatima Aparecida Pleti
42. Felicio Manoel Araujo
43. Felipe Feres Nassau
44. Fernando Kevin da Silva de Oliveira
45. Fernando Placido Feitosa
46. Francisca Hildete Ferreira
47. Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira
48. Geissimara Alves de Deus
49. Gelson Antunes da Silva
50. Gesnando Moura da Rocha

Os 100 primeiros alvos têm até esta 2ª feira (17.abr) para apresentar suas defesas iniciais. O STF vai decidir se abre ação penal e os torna réus nos processos, ou se manda arquivar.

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