Lula deixa sanção da lei antifacção para data-limite e ainda avalia impacto eleitoral de vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu jogar com o tempo e só deve anunciar sua decisão sobre o projeto de lei antifacção na terça-feira (24), prazo limite para a sanção. De acordo com auxiliares, Lula ainda avalia o impacto eleitoral de possíveis vetos ao texto aprovado pelo Congresso e quer ouvir ministros nas próximas horas, antes de bater o martelo.

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O trecho mais polêmico, incluído pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), acaba com o direito a voto dos presos provisórios. Uma ala do governo defende vetar o dispositivo por considerá-lo inconstitucional, já que a Constituição proíbe a cassação de direitos políticos antes do trânsito em julgado.

Outro grupo palaciano, contudo, alerta que o veto seria oferecer um discurso “de bandeja” à oposição, às vésperas de uma eleição com a segurança pública como uma de suas principais pautas.

Para esses interlocutores, Lula deveria sancionar o projeto antifacção na íntegra, sob pena de alimentar a narrativa bolsonarista de que o PT precisa dos votos dos presidiários, e deixar que entidades como a Defensoria Pública questionem o dispositivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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À coluna, um assessor direto do presidente avaliou o impasse como uma “casca de banana” deixada no projeto por Derrite, que pretende concorrer ao Senado na chapa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Palácio do Planalto chegou a pedir diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que mudasse o relator, mas não foi atendido.