Por aprovação de Messias, Planalto diz ao Congresso que vai destravar indicações a agências reguladoras

Sob comando do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), a articulação política do Palácio do Planalto indicou ao Congresso Nacional que vai negociar as indicações represadas para agências reguladoras. O objetivo é melhorar o clima entre os poderes para viabilizar, sem sobressaltos, a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com fontes do governo, não há, neste momento, tratativas diretas sobre nomes para os cargos, e sim um aceno para o diálogo em torno das indicações que são feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para análise do Senado.

Serão negociadas indicações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As duas vagas abertas na diretoria do Banco Central não fazem parte do acerto.

O Planalto corre para melhorar o clima com o Congresso e conquistar mais votos para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que deve ter sua indicação ao STF analisada pelo Senado nesta quarta-feira (29). A tropa de choque do governo calcula ter mais do que os 41 votos necessários, mas trabalha por uma margem de segurança.