Perse, que Flávio quer retomar, ameaça ajuste e teve desvios

A promessa do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) traz de volta ao debate eleitoral uma das mais controversas políticas de desoneração tributária dos últimos anos. Criada durante a pandemia, a renúncia fiscal gerou custo bilionário — o que ameaça o ajuste fiscal assegurado pelo senador — e teve beneficiários investigados pela Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio prometeu restabelecer a isenção tributária para empresas dos setores de eventos, shows e turismo, caso seja eleito no próximo domingo (25). “Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados, endividados, pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, afirmou o candidato. A medida não consta do programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Encerrado em 2025, após ultrapassar o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, o Perse é mais uma promessa de campanha de Flávio Bolsonaro que vai de encontro à proposta de ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões.

Auxiliares econômicos do candidato não detalham como conciliar as duas coisas. Procurada, a campanha do PL não respondeu sobre o impacto fiscal da retomada do incentivo tributário ao setor cultural ou quanto tempo duraria.

Na mira da Receita Federal

Para além do impacto fiscal, o Perse também entrou na mira da Receita Federal por suspeitas de utilização indevida das isenções tributárias e de sonegação fiscal. Em 2024, o órgão enviou comunicados a mais de 22 mil contribuintes para alertar sobre possíveis irregularidades no uso dos benefícios e orientar a regularização de débitos.

Segundo a Receita, foram identificadas situações em que empresas poderiam ter usufruído das isenções sem cumprir os requisitos legais, deixando de recolher tributos federais. As ações de fiscalização sobre adesões indevidas ao programa continuaram em 2026, mesmo após seu encerramento.

As suspeitas também chegaram à esfera criminal. Em março de 2024, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deflagraram a Operação Latus Actio, que investigou crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo empresas dos setores de entretenimento, incluindo beneficiárias do Perse, por suspeitas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

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