Mendonça: TSE não deve ser usado para constranger rivais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entende que a Justiça Eleitoral não deve atuar como mediadora de desafios lançados por candidatos durante a campanha presidencial, como o embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a abertura de sigilos fiscais e telefônicos.

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Segundo interlocutores do ministro, Mendonça avalia que a divulgação dessas informações depende exclusivamente da vontade dos envolvidos e que não cabe ao Judiciário garantir o cumprimento de eventuais compromissos assumidos publicamente pelos candidatos.

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Mendonça reforçou a aliados que a Justiça Eleitoral não pode ser utilizada como instrumento para constranger adversários políticos que se recusam a aceitar desafios feitos durante a campanha.

O ministro também considera que uma eventual intervenção do TSE nesse tipo de disputa poderia comprometer a neutralidade exigida da Justiça Eleitoral, ao conferir respaldo judicial a uma estratégia política de um dos candidatos.

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A discussão ganhou força depois que Lula apresentou ao TSE uma proposta de abertura de seus sigilos fiscais e telefônicos, condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro e familiares. As campanhas chegaram a protocolar uma espécie de mediação do conflito pelo TSE, mas Mendonça, na noite de quinta-feira (22) negou o pedido.