Mendonça avalia que TSE não deve entrar em briga por sigilos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia que a Justiça Eleitoral não deve interferir na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em torno da abertura de sigilos fiscais e telefônicos.

Segundo fontes ouvidas pela coluna, Mendonça entende que cada candidato pode decidir, por iniciativa própria, se deseja tornar públicas suas informações pessoais, sem necessidade de intervenção do TSE.

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Na avaliação do ministro, a divulgação voluntária dos dados é uma decisão individual dos candidatos e não depende de determinação judicial. Por isso, não caberia ao tribunal intermediar o embate político entre os dois presidenciáveis.

A discussão ganhou força depois que Lula apresentou ao TSE um pedido envolvendo a abertura de seus sigilos fiscais e telefônicos, condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro e familiares.

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Inicialmente, aliados de Flávio descartaram aceitar o desafio, classificando a iniciativa como uma tentativa de provocar desgaste político na reta final da campanha. Posteriormente, o senador apresentou condições para a abertura dos dados, que foram aceitas por Lula.

O entendimento atribuído a Mendonça, que é relator do pedido apresentado pelo presidente, não representa uma decisão formal do TSE.

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A posição também não afasta a possibilidade de quebra judicial de sigilo em investigações, desde que haja fundamentos legais. O entendimento relatado pelas fontes diz respeito especificamente à divulgação voluntária de informações pelos candidatos no contexto da disputa eleitoral.