Lula pede arbitragem do TSE sobre dados sigilosos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22), uma petição para que a Corte coordene a divulgação integral de dados fiscais, bancários e telefônicos do presidente, seus familiares, auxiliares e do Instituto Lula, assim como as informações prometidas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de forma simultânea, conforme o acordo firmado com a equipe do senador.

A petição é dirigida ao ministro André Mendonça que, mais cedo, em despacho, frisou que não cabe à Justiça Eleitoral barrar a iniciativa, que foi proposta inicialmente por Lula e aceita por Flávio mediante concessões. Os advogados de Lula defendem, porém, que a participação do tribunal é necessária para garantir o cumprimento do acordo.

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Os representantes da campanha de Lula argumentam que, sem essa intervenção da Justiça, cada candidato poderia divulgar apenas os documentos que escolhesse. A arbitragem do TSE serviria, segundo a defesa, para assegurar que as informações sejam autênticas e completas.

"Queremos que o ministro André Mendonça não só requisite as informações acordadas com a candidatura de Flávio, mas também que ele valide, que ele diga que as informações são fidedignas", afirmou o presidente nacional do PT, Edinho Silva, em coletiva na porta do TSE, em Brasília. "Estamos diante de uma decisão de quem vai governar o país. E o povo brasileiro tem que saber quem é quem."

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Entre as autorizações que Lula informa ter apresentado estão as de Fábio Luís Lula da Silva, Rosangela Lula da Silva, Renata de Abreu Moreira, Paulo Tarciso Okamotto, Marco Aurélio Santana Ribeiro e do Instituto Lula. O documento relaciona, ainda, Maria Beatriz Lula da Silva de Miranda, Thiago Trindade Lula da Silva e Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva, que, segundo a defesa, também aderiram ao compromisso.

A petição pede também que Flávio seja intimado a comprovar o cumprimento do acordo. Segundo a defesa de Lula, o senador precisa apresentar, até as 23h59 desta quinta, as informações sigilosas, incluindo as de familiares, empresas das quais é sócio ou administrador, e da Alcazar Holdings, de Willer Tomaz de Souza, advogado amigo de Flávio e apontado no documento como titular da conta.

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Questionado sobre a possibilidade de os dados serem divulgados antes do segundo turno das eleições, neste domingo (25), Edinho afirmou considerar o prazo suficiente. Segundo ele, as informações poderão ser disponibilizadas a tempo se Mendonça fizer a requisição nesta sexta-feira (23).

“Se o ministro André Mendonça requisitar no dia de amanhã, com o seu poder de juiz, evidente que o sistema bancário vai providenciar e será entregue até as eleições. E nós pedimos para que seja disponibilizado num site público. Portanto, há tempo, até domingo, para que o povo brasileiro saiba quem conta a verdade e quem está mentindo”, disse.