Mendonça: Lula e Flávio podem quebrar sigilo sem aval do TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu sinal verde às propostas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) de disponibilizar dados telefônicos, bancários e fiscais próprios e de aliados ao acesso público.

Em despacho no início da noite desta quinta-feira (22), Mendonça frisou que não cabe à Justiça Eleitoral barrar a iniciativa, que foi proposta inicialmente por Lula e aceita por Flávio mediante concessões. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", afirmou Mendonça na decisão.

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Contudo, o ministro ponderou que a quebra dos sigilos por si só não é suficiente para o esclarecimento de eventuais ilícitos, já que é prática comum no meio do crime o uso de contas de terceiros, os chamados “laranjas", para driblar a fiscalização das autoridades.

“Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos", disse.

Sigilo deve cair nesta quinta

A expectativa é que os sigilos sejam abertos até às 23h59 desta quinta-feira (22), conforme acordado pelas duas equipes de campanha após reunião pela manhã na sede do TSE.

Inicialmente, Lula propôs quebrar o próprio sigilo, da esposa Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus cinco filhos: Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís (o Lulinha) – este último investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.

Em contrapartida, Flávio deveria levantar, além do próprio sigilo, também o do pai e ex-presidente Jair Bolsonaro, da esposa Fernanda, da mãe Rogéria e de seus três irmãos – Eduardo, Carlos e Jair Renan. O acordo também incluía empresas em que o candidato do PL é sócio ou beneficiário – entre as quais a offshore Alcazar Holdings, do advogado Willer Tomaz, amigo próximo de Flávio e investigado pela Polícia Federal.

Flávio, porém, rebateu o pedido ao cobrar a inclusão do Instituto Lula, de seu presidente Paulo Okamotto e também do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro. Marcola, como é conhecido, era o principal responsável por mediar ligações telefônicas e mensagens de Lula com outras autoridades, já que o presidente não costuma usar o celular.

Lula aceitou o pedido, mas cobrou a quebra dos sigilos da Alcazar Holdings e de Willer Tomaz. Flávio resistiu, mas terminou aceitando a exigência.