PEC da Segurança: governo fará reunião para definir votação
Segundo Teresa Leitão, encontro terá ministro da SRI, líderes governistas e Camilo Santana para discutir impasse sobre redução da maioridade penal para 16 anos
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, deve se reunir com lideranças do governo no Senado e com Camilo Santana (PT-CE) para definir o futuro da votação da PEC da Segurança Pública. A análise da proposta segue indefinida após um impasse dentro do PT sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A informação sobre a reunião foi confirmada à coluna pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O encontro deve contar com a participação dela, de Camilo Santana, do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE).
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O objetivo é buscar um entendimento sobre as emendas apresentadas à PEC e definir uma estratégia para viabilizar a votação. Ainda não há consenso sobre o encaminhamento nem uma nova data para a análise da proposta.
O impasse começou depois que Camilo Santana articulou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa provocou resistência dentro do próprio PT, que tradicionalmente se posiciona contra a redução da idade de responsabilização criminal.
Parte dos governistas defende que a PEC seja aprovada sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. A avaliação é que qualquer mudança atrasaria a promulgação da proposta.
Teresa Leitão já havia sinalizado que a orientação seria rejeitar todas as emendas. A posição é de que o governo deve priorizar a aprovação do texto como chegou ao Senado.
Lula defende redução da maioridade penal
Em entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.
A declaração acrescentou um novo elemento às negociações, uma vez que o presidente manifestou apoio à mudança, mas sinalizou que não deseja vincular a discussão à votação da PEC.
A controvérsia ganhou força depois que o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos e estabelecer a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
A proposta articulada por Camilo Santana surgiu como uma alternativa à iniciativa da oposição, mas acabou provocando divergências entre os próprios governistas.
O impasse ocorre em meio ao segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL). A segurança pública é um dos temas centrais da campanha, e integrantes do governo querem evitar que as divergências atrasem ainda mais a votação.
A expectativa é que a reunião entre José Guimarães, Camilo Santana e as lideranças governistas estabeleça um encaminhamento para a PEC, inclusive sobre a possibilidade de votar o texto sem alterações.
