Motta: fim da 6x1 é "principal conquista" dos últimos anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 é "a principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos".

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Em discurso com acenos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da República, Lula (PT), a quem declarou apoio à reeleição, o parlamentar disse ter "uma enorme alegria" de dividir o comando do Congresso com o colega senador. "Quis Deus que o nosso destino fosse cruzado com o destino desse grande brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva", seguiu.

"Pra que juntos pudéssemos aqui construir depois, sem dúvida alguma, da criação da Carteira de Trabalho e do 13º salário, a principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos", acrescentou.

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Motta aproveitou a tribuna para valorizar o papel do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autores da PECs que reduzem a jornada de trabalho e foram apensadas durante a tramitação.

Além do texto que decreta o fim da 6x1, autoridades promulgaram a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. "Hoje, o Congresso escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser. Um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador", falou.

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O chefe da Câmara também mencionou outro projeto de interesse de trabalhadores, já aprovado tanto na Câmara e no Senado: a lei que amplia o limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e também prevê perdão de dívidas contraídas por inadimplentes da categoria.

Motta disse esperar que Lula sancione a matéria na semana que vem, antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. "Abro parênteses para destacar que as preocupações desse importante segmento com eventuais impactos com o fim da 6x1 não foram negligenciadas", explicou o parlamentar.

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"Os cerca de mais de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil poderão ser beneficiados pelo projeto. O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras. É permitir que pequenos negócios cresçam sem serem penalizados pelo próprio sucesso", disse.