O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (15) que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), não é obrigado a comparecer a depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está marcada para esta segunda-feira (16).

De acordo com o ministro, relator das investigações sobre a fraude do INSS no STF, o depoente — que havia sido convocado pela CPMI — pode escolher se participa ou não da sessão. Se participar, poderá ainda ficar em silêncio sem “sofrer constrangimentos físicos ou morais”, diz o despacho.

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A decisão de Mendonça esvazia a reunião da CPMI desta segunda-feira, que tinha como pauta única o depoimento do ex-presidente da Contag, e amplia a tensão entre o colegiado e o STF. Na semana passada, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o magistrado e argumentou que os sucessivos habeas corpus concedidos a depoentes estariam atrasando as investigações no Congresso.

Aristides Veras dos Santos foi alvo de operação da Polícia Federal por supostamente fazer descontos indevidos nas folhas de benefícios de aposentados e pensionistas associados à Contag.

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Ainda na decisão deste domingo, Mendonça determina que a PF informe se as investigações contra o ex-presidente da Confederação já foram concluídas.