Zeca Dirceu quer reverter pagamento de multa após TSE confirmar que Deltan está inelegível
Parlamentar do PT do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil ao ex-procurador depois de ter chamado o deputado cassado de criminoso
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) vai usar a certidão do Tribunal Superior Eleitoral, na última semana, de que o deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) está impedido de concorrer nas eleições deste ano para não ter que pagar multa de R$ 15 mil.
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Siga no Google DiscoverNo início deste mês, a juíza Adriana Simette, do Tribunal Regional Eleitoral-PR, entendeu que o petista fez propaganda eleitoral negativa antecipada ao chamar Deltan de "criminoso”e afirmar que o pré-candidato ao Senado está inelegível.
Em conversa com a coluna, o petista disse que a certidão do TSE acaba com os argumentos de Deltan já que a Justiça confirma que não existe mais chance de recurso e que, portanto, o ex-procurador está inelegível.
O deputado Zeca Dirceu ressaltou que tem imunidade parlamentar e repetiu que o deputado cassado desviou R$ 2 bilhões de recursos públicos para uma entidade privada quando era procurador da República e trabalhou na operação Lava-Jato.
O ex-procurador federal teve o registro cassado em 2022 depois que a Justiça Eleitoral entendeu que ele pediu exoneração da função no Ministério Público Federal para burlar a Lei da Ficha Limpa. Dallagnol saiu do MPF onze meses antes da disputa enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuraram a conduta dele na condução de processos ligados à Lava-Jato.
Esses processos administrativos poderiam acabar em demissão e, por isso, na inelegibilidade. A legislação não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério para escapar de uma punição.
A assessoria do ex-deputado Deltan Dallagnol informou que o deputado Zeca Dirceu quer propagar desinformação ao reafirmar que o ex-procurador está inelegível. A defesa do deputado cassado sustenta que a ação no Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, cassou o registro da candidatura dele, no entanto, a assessoria de Dallagnol alega que ele não ficou inelegível, apenas teve o registro de candidatura indeferido.
A tese jurídica usada pela defesa do ex-procurador é que dá esperança para a disputa nas eleições deste ano. Caso contrário, o deputado cassado só poderá voltar a disputar cargo público em 2030.
Diante disso, Deltan Dallagnol mantém a pré-candidatura ao Senado, no Paraná, fazendo aliança com o ex-juiz Sérgio Moro, que é pré-candidato do PL ao Palácio Iguaçu. Pela regra, ele não pode ser impedido de registrar a candidatura, mas, segundo especialistas, o TSE deverá negar a validação.
