Estupro de menina de 12 anos: Acuado, magistrado toma decisão sem amparo legal e MP se manifesta

A promotora Graciele Rezende Almeida, do Ministério Público (MP) de Minas Gerais (MG), afirmou nesta quarta-feira (25) que a pressão da sociedade influenciou o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a rever a decisão e determinar a prisão do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. Ele também decretou a prisão da mãe da criança, de 12 anos.

A decisão monocrática ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorrer da sentença proferida pelo próprio magistrado e por outro desembargador, que haviam absolvido o réu sob a justificativa de que a relação teria sido consentida. O entendimento já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou tese de que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.

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O MP afirmou que a nova decisão representa um alívio, no entanto vai recorrer novamente, já que não há previsão legal para decisão monocrática nessa fase do processo. A promotora Graciele Rezende Almeida explicou que é necessário que os outros dois desembargadores confirmem a mudança de entendimento.

“O que a gente quer agora é apenas que essa decisão seja formalizada para que não haja nenhuma nulidade e que possamos realmente fazer justiça nesse caso”, disse.

Após o voto pela absolvição do réu, surgiram denúncias de que Magid Nauef Láuar teria tentado abusar sexualmente de um sobrinho. Outras duas mulheres também o acusam de assédio, quando eram estagiárias em seu gabinete.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura as denúncias, o próprio Tribunal de Justiça abriu procedimento interno para investigar eventual “falta funcional”, e o Ministério Público Federal também recebeu os relatos.