Fux homologa acordo para empréstimo de R$ 6,6 bi do BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) o acordo para o resgate financeiro do Banco de Brasília (BRB) menos de uma hora após o anúncio feito pela União junto ao Governo do Distrito Federal. A operação prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões à instituição, o equivalente a 16% da receita corrente líquida do DF.

Conforme os ministro, foram realizadas duas reuniões no gabinete para tratar do assunto: uma na terça (26) e outra nesta quinta (28). Fux destacou a previsão no Código de Processo Civil de estímulo à solução de controvérsias pela autocomposição, em que as partes envolvidas se articulam para chegar a um acordo sem a interferência direta do tribunal.

Nos termos do tratado, o empréstimo ao BRB será captado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com garantia de pagamento de um “pool” formado pelos maiores bancos do país.

Em caso de inadimplência pelo Governo do Distrito Federal, a dívida assumida pelos bancos será coberta por dois fundos constitucionais do DF: o de participação de Estados e o de municípios.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União interino, Flavio José Roman, e pela governadora do DF, Celina Leão (PP).

“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. Em menos de 50 dias desde que assumi o Governo do Distrito Federal, nós fizemos várias gestões, desde a troca de equipe, compliance dentro do BRB e troca de diretorias. Assumimos isso com muita responsabilidade sem nunca nos negarmos de retirar o banco dessa crise”, afirmou a governadora Celina Leão.

Leia os principais pontos do acordo

• o GDF poderá contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fazer um aporte financeiro no BRB e reforçar o caixa do banco;
• a operação terá garantia de um sindicato de bancos, que dará respaldo ao empréstimo;
• como contragarantia, o GDF oferecerá recursos dos fundos de participação recebidos pelo Distrito Federal;
• o governo do DF também assumirá o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para garantir capacidade de pagamento da operação;
• a União não dará aval nem garantia federal ao empréstimo;
• caso haja recuperação de recursos nas investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, os valores deverão ser usados prioritariamente para recompor as garantias da operação e os cofres do GDF e do BRB.

O Banco Central (BC) não atua como parte do processo, mas acompanhou as tratativas na condição de órgão regulador para garantir transparência e segurança às operações.

Entenda o caso

O GDF tentava desde abril viabilizar um empréstimo junto ao FGC para capitalizar o BRB. A operação, no entanto, enfrentou entraves porque o DF possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios.

Com essa classificação, o Distrito Federal não podia contratar operações com garantia da União. A garantia federal funcionará então como uma proteção contra inadimplência, reduzindo os riscos da operação e permitindo juros mais baixos.

A crise do BRB começou após a aquisição de ativos considerados podres do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação em curso no STF apura responsabilidades criminais na operação.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril sob suspeita de receber propina do empresário Daniel Vorcaro para viabilizar negociações entre as instituições.