Governo do DF e União fecham acordo para salvar o BRB
Acordo viabiliza empréstimo de mais de R$ 6 bilhões para a o banco; segue agora para homologação no STF
O Governo Federal e o Governo do Distrito Federal fecharam nesta quinta-feira (28) acordo para o resgate financeiro do Banco de Brasília (BRB). A operação prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões à instituição, o equivalente a 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal.
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Siga no Google DiscoverO anúncio foi feito pelo advogado-geral da União interino, Flavio José Roman, e pela governadora do DF, Celina Leão (PP).
Com o aval da União e do governo distrital, o acordo será submetido agora ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação.
Nos termos do tratado, o empréstimo ao BRB será captado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com garantia de pagamento de um “pool” formado pelos maiores bancos do país.
Em caso de inadimplência pelo Governo do Distrito Federal, a dívida assumida pelos bancos será coberta por dois fundos constitucionais do DF: o de participação de Estados e o de Municípios.
“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. Em menos de 50 dias desde que assumi o Governo do Distrito Federal, nós fizemos várias gestões, desde a troca de equipe, compliance dentro do BRB e troca de diretorias. Assumimos isso com muita responsabilidade sem nunca nos negarmos de retirar o banco dessa crise”, afirmou a governadora Celina Leão.
Leia os principais pontos do acordo:
- o GDF poderá contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fazer um aporte financeiro no BRB e reforçar o caixa do banco;
- a operação terá garantia de um sindicato de bancos, que dará respaldo ao empréstimo;
- como contragarantia, o GDF oferecerá recursos dos fundos de participação recebidos pelo Distrito Federal;
- o governo do DF também assumirá o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para garantir capacidade de pagamento da operação;
- a União não dará aval nem garantia federal ao empréstimo;
- caso haja recuperação de recursos nas investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, os valores deverão ser usados prioritariamente para recompor as garantias da operação e os cofres do GDF e do BRB.
O Banco Central (BC) não atua como parte do processo, mas acompanhou as tratativas na condição de órgão regulador para garantir transparência e segurança às operações.
Entenda o caso
O GDF tentava desde abril viabilizar um empréstimo junto ao FGC para capitalizar o BRB. A operação, no entanto, enfrentou entraves porque o DF possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios.
Com essa classificação, o Distrito Federal não podia contratar operações com garantia da União. A garantia federal funcionará então como uma proteção contra inadimplência, reduzindo os riscos da operação e permitindo juros mais baixos.
A crise do BRB começou após a aquisição de ativos considerados podres do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação em curso no STF apura responsabilidades criminais na operação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril sob suspeita de receber propina do empresário Daniel Vorcaro para viabilizar negociações entre as instituições.
