Tesouro indica que recusará garantia ao BRB em plano de socorro

O Secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, sinalizou nesta quarta-feira (29) que deve recusar um pedido do Banco de Brasília (BRB) para colocar a União como garantidora do plano de socorro bilionário do banco regional. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço de março do Tesouro.

Leal confirmou ter recebido o ofício com o requerimento da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), mas disse que não houve a formalização pelo rito correto e que o pedido precisará ser reenviado para dar início à análise do Tesouro.

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Embora tenha dito que não pode comentar critérios técnicos antes de receber o requerimento completo, o secretário indicou que a situação fiscal do banco está aquém das exigências para a obtenção da garantia. Um dos critérios cobrados pelo Tesouro é uma Capacidade de Pagamento (Capag) A ou B, que indica boa saúde fiscal e liquidez e, por conseguinte, capacidade de pagar o empréstimo. Hoje, a nota do BRB é C.

O Banco de Brasília quer tomar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o caixa depois do rombo bilionário deixado por operações com carteiras podres do Master. A garantia da União sinalizaria ao emprestador uma salvaguarda contra a inadimplência e abriria caminho para juros mais baixos. O GDF não informou quais serão as contrapartidas oferecidas ao Tesouro por essa proteção creditícia.

Feito o requerimento nos padrões do Tesouro, o secretário estimou prazo de 10 dias para uma resposta após as diligências sobre a situação do BRB.

Situação fiscal do BRB

No início de abril, a agência de risco Moody's rebaixou o rating do BRB de BBB- para CCC+ e manteve a nota em revisão para novo possível corte. A Moody's também apontou falta de transparência recente, já que o banco não divulgou suas demonstrações financeiras no fim de março, dentro do prazo regulatório. A expectativa é que o balanço saia no fim deste mês – essa é uma das condições que o FGC tem exigido para conceder o empréstimo.

Na última semana, Celina assinou um decreto de contenção de gastos no governo do DF. O texto determina que órgãos da administração direta, autárquica, fundacional e estatais dependentes revisem contratos em até 60 dias, com a meta de renegociar valores e reduzir despesas, levando a um corte de até 25% nas despesas previstas nesses contratos.

O decreto também impôs restrições ao aumento de despesas com pessoal. Ficam suspensos reajustes salariais, criação de cargos, novas estruturas administrativas e pagamento de horas extras, salvo exceções previstas em lei ou para áreas essenciais, mediante autorização da Secretaria de Economia.