“Não podia mais ficar omisso”, diz sobrinho de relator de caso de estupro em MG

O sobrinho do desembargador Magid Nauef Láuar, Saulo Lauar, prestou depoimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (24) sobre uma denúncia que apresentou contra seu tio por abuso sexual. Logo após ser ouvido, Saulo conversou com o SBT News.

Pelo telefone, ele demonstrou serenidade apesar do abalo que diz sentir com todo o caso. “Eu não podia mais ficar omisso”, afirmou à reportagem.

O SBT News tentou ouvir o desembargador, mas não obteve resposta.

Saulo não quis contar ao SBT News como ocorreu a tentativa de abuso, denunciada ao CNJ, mas confirmou que deu todos os detalhes em seu depoimento.

Em publicação nas redes sociais, ele havia afirmado que o fato ocorreu quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio, e que o abuso só não se consumou porque fugiu. Ele reafirmou o relato na conversa com a reportagem.

Saulo também disse que a família está sofrendo muito, porque ele nunca tinha conseguido falar do assunto. "Foi um desabafo. O crime já prescreveu. Quero apenas tentar mudar a justiça brasileira. Não é mais sobre mim”, afirmou.

Caso de menina de 12 anos motivou revelação

Saulo decidiu falar sobre o abuso depois de vir à tona a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos. O relator do caso, Magid Nauef Láuar, tio de Lucas, votou para anular a condenação em primeira instância, do acusado de estupro de vulnerável, bem como a mãe da menina. Os dois tinham sido condenados condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado.

Outro desembargador, Walner Barbosa Milward de Oliveira, acompanhou o relator, formando 2 votos contra 1 - apenas a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente e defendeu a manutenção da condenação de ambos os denunciados.

Os magistrados usaram uma brecha na legislação chamada de “distinguish”, que serviria para minimizar a lei que considera estupro relação sexual com menores de 12 anos mesmo consensuais e com o conhecimento da família.

Segundo especialistas, essa brecha tem sido utilizada em muitos casos para normalizar a pedofilia no interior do país.

A Secretaria de Comunicação do CNJ não deu detalhes sobre o procedimento interno aberto contra o desembargador.

Já o TJ de MG confirmou que eles estão apurando a denúncia feita pelo sobrinho do magistrado para saber se Magid Nauef Láuar cometeu "falta funcional". Ou seja, se houve descumprimento de dever do magistrado durante o exercício de suas funções, incluindo negligência.

A falta funcional pode gerar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com penalidades graves, como demissão, sendo apurável em até cinco anos.