STM marca data para julgar recurso de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa contesta uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de patente do ex-presidente.

Na ação, a defesa de Bolsonaro alega que José não tem imparcialidade para atuar no caso. Segundo relatado pelos advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de golpe de Estado, além de afirmar apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, Maria Elizabeth rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Os advogados apresentaram um novo agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte militar.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro enfrenta processo no STM após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Militar, já que, pela Constituição Federal, oficiais condenados na Justiça a pena superior a dois anos podem ser expulsos das Forças Armadas.

A ação não julga o mérito da condenação, mas os aspectos ligados ao direito de manter a patente alcançada ao longo da carreira. Além de Bolsonaro, enfrentam o mesmo processo na Corte:

• General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
• Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão;
• Ex-comandante da Marinha, o almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão;
• Ex-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão.

Todos pertencem ao chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, responsável por planejar o crime. Também integra o núcleo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, condenado a 2 anos de prisão em regime aberto. Ele teve a menor sentença por ter sido responsável pela delação premiada.

+ Flávio quer Moraes suspeito de julgar caso sobre Vorcaro

Caso o STM decida pela perda da patente, o militar perde definitivamente o vínculo com a Marinha, o Exército ou a Aeronáutica, bem como a patente e as honras militares. Além disso, os condenados perdem os salários, que são transferidos para herdeiros (mulher ou filhas) como pensão por “morte ficta”, e o direito de permanecer em prisões militares, sendo transferidos para o sistema prisional comum.