Nunes Marques nega transporte indígena para eleição sem aval

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido que pretendia liberar o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos federais sem a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral. A solicitação havia sido protocolada pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

A decisão estabelece que barcos, ônibus e carros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) podem ser utilizados para levar os votantes até as seções, desde que cada viagem passe pela análise e aprovação formal do juiz eleitoral da região.

Apesar de manter a exigência do aval, Nunes Marques orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a adotarem flexibilidade operacional, recomendando que os juízes recebam e julguem pedidos de transporte mesmo que sejam apresentados fora do calendário habitual, inclusive durante o próprio domingo de votação.

+ Lula pede cassação de Flávio por suposto esquema Dark Horse

Regras obrigatórias e fiscalização de partidos

Para que os órgãos indigenistas possam realizar o deslocamento das comunidades até as urnas, a Justiça Eleitoral determinou uma série de critérios de transparência e controle:

• Identificação completa: envio prévio da lista com a descrição dos veículos ou das embarcações que prestarão o serviço;
• Dados dos condutores: registro formal dos motoristas e pilotos responsáveis pela condução;
• Roteiro detalhado: definição antecipada dos horários de saída, pontos de embarque e itinerários que serão percorridos;
• Acompanhamento externo: notificação obrigatória ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos, permitindo que as legendas acompanhem e fiscalizem as viagens.

Pela legislação eleitoral em vigor, o transporte de eleitores tanto nas áreas urbanas quanto entre municípios vizinhos é obrigatório e gratuito no dia da votação. O serviço deve ser mantido de forma contínua durante todo o dia pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Acordo garantiu apoio no Vale do Javari

A discussão sobre o acesso às urnas ganhou força após impasses registrados no Amazonas. Na semana anterior, a Justiça Eleitoral estadual havia negado um pedido apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que solicitava embarcações fluviais, água potável e alimentação para viabilizar a ida dos eleitores às seções.

O cenário foi solucionado na quinta-feira (22), após a assinatura de um acordo direto entre a entidade representativa e a Justiça Eleitoral, garantindo que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) forneça o suporte logístico necessário para que as comunidades consigam votar com segurança.

Logística e desafios na segunda maior terra indígena

A locomoção na região amazônica é considerada um dos pontos mais desafiadores da organização das eleições. A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior reserva demarcada do território brasileiro, abrangendo 8,5 milhões de hectares — extensão territorial superior a toda a área do estado da Paraíba.

Homologada oficialmente em 2001, a reserva está localizada no extremo oeste do Amazonas, próxima à fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia. O território abriga 74 aldeias distribuídas ao longo de rios e igarapés de difícil acesso, com sete etnias indígenas distintas que somam mais de 6 mil habitantes. Além disso, a região concentra o maior número de povos indígenas em situação de isolamento voluntário do planeta.

Além do isolamento geográfico e das longas distâncias navegáveis, a região enfrenta constantes ameaças à segurança de seus moradores, sendo alvo frequente do narcotráfico, do garimpo ilegal, da biopirataria e da extração clandestina de madeira.