Justiça obriga União a dar transporte a eleitores indígenas

A Justiça Federal determinou que a União adote, em até 24 horas, medidas para garantir que eleitores indígenas consigam chegar aos locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal. O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram intimados a cumprir a determinação, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 milhão.

Na decisão, a desembargadora Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, considera a questão relevante e urgente. A determinação vale para comunidades indígenas de todo o país que necessitem de apoio para votar.

A magistrada defende que “a participação das comunidades afetadas, por meio de suas lideranças e organizações representativas, pode contribuir para a identificação das rotas necessárias, das condições concretas de deslocamento e das necessidades de suporte linguístico. A execução das medidas deve evitar soluções meramente formais, desconectadas das condições reais de acesso às seções eleitorais”.

A Justiça determina que a União disponibilize transporte gratuito fluvial, terrestre ou aéreo, além de alimentação durante os deslocamentos.

A União também deverá fornecer apoio financeiro e logístico emergencial às prefeituras para viabilizar combustível, veículos e embarcações necessários ao transporte dos eleitores. Nos locais onde houver necessidade, deverão ser disponibilizados intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas.