PF diz que não investigou Mendonça-Moraes, mas cumpriu ordem

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14), que não investigou os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, mas que a PF atendeu a ordens judiciais dos dois para preparar relatórios, sem caráter conclusivo.

A manifestação da PF atende a questionamentos do presidente do STF, Edson Fachin, que é relator do caso Vorcaro-Moraes, que vai para análise do plenário nesta terça (15).

A PF afirma que foi cobrada por Mendonça, no fim de agosto, a identificar em um prazo curto quem seria o contato com quem o banqueiro Daniel Vorcaro trocou mensagens pedindo proteção. Segundo o diretor-geral da PF, a “análise não possuía caráter exaustivo, em razão do prazo judicial de 72 horas estabelecido para seu cumprimento” e a ressalva foi feita ao gabinete de Mendonça.

Dentro desse período, criticado pela PF, houve análise de registros de sistema, vestígios digitais, metadados, arquivos recuperados, registros de utilização de aplicativos e demais elementos extraídos da mídia examinada, “visando ao atendimento específico da determinação judicial recebida”, disse.

Ao responder sobre relatórios de inteligência que motivaram pedido de apuração contra André Mendonça, a PF informou que não possuem caráter investigativo. Disse serem “apreciações”, estimativas”, “análises de risco”.

“Trata-se de relatórios de análises de cenário produzidos a partir de informações e interações institucionais regularmente obtidas no contexto da atividade funcional da própria equipe de investigação”, aponta. A PF diz que não vigiou, nem interceptou André Mendonça, ou outra atividade investigativa.

“Com efeito, a atividade de Inteligência possui a finalidade de transformar dados e informações disponíveis em conhecimento útil para subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos, em nada se confundindo com a investigação criminal”, explica.

A PF reclamou ainda que o ministro André Mendonça utilizou os relatórios de inteligência para tomar medida grave de afastar diretores. Andrei Rodrigues afirma que foi afastado somente porque sua assinatura aparece em relatório e que a indicação do timbre da Diretoria de Inteligência serviu para afastar o diretor da área, Leandro Almada.

“Assim, o cumprimento de ordem judicial e o encaminhamento formal de documentos requisitados pelo Poder Judiciário consubstanciam-se em estrito cumprimento de dever funcional e, portanto, jamais poderia servir de fundamento para uma decisão de tamanha gravidade”, disse o diretor-geral no documento.

+ Mendonça promete expor “fatos novos e graves” sobre Moraes

“A Polícia Federal repudia com veemência qualquer utilização de credenciais de acesso institucional para finalidade estranha ao serviço, bem como qualquer revelação de informação sujeita a sigilo judicial a pessoa investigada, condutas que, se confirmadas, configuram grave falta funcional e, em tese, ilícito penal”, destacou.