STF define rito para julgamento do caso Vorcaro-Moraes
Corte vai analisar relatório da PF e decidir sobre uso de informações divulgadas por André Mendonça
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária no STF | Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão terá início às 10h e vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A Corte também vai decidir se as informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça podem ser utilizadas no caso.
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O STF adotou medidas de segurança para o julgamento. As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial da Corte.
Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e delimitará o objeto do julgamento.
Depois, será facultada a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais. Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental. Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.
No plenário, os ministros vão analisar o relatório da PF que reúne mensagens de Vorcaro e decidir sobre a validade e a utilização das informações divulgadas por Mendonça. O caso também envolve a discussão sobre a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou o arquivamento do material.
A PGR já se manifestou pela nulidade do relatório. O órgão argumenta que um ministro não pode ordenar uma apuração contra outro e que Mendonça teria extrapolado os limites de sua competência ao determinar diligências sem pedido do Ministério Público ou da própria PF durante a fase pré-processual.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, também são mencionados em algumas conversas de Vorcaro com interlocutores.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu no sábado (12) a relatoria do caso Vorcaro-Moraes e marcou para 23 de setembro uma sessão para analisar supostas irregularidades da PF na investigação das fraudes do Banco Master e alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça.
Outra decisão tomada por Fachin foi a paralisação dos casos relacionados ao banco Master e às fraudes no INSS, que estavam sob relatoria de Mendonça. O ministro determinou que os processos relacionados às duas investigações sejam remetidos à Presidência da Corte.
Na prática, Mendonça não poderá tomar decisões nos dois casos sem a anuência de Fachin.
