Moraes diz que Mendonça foi seletivo e pede sessão conjunta

O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que a petição que trata de acusações contra André Mendonça seja julgada em conjunto com o processo que analisa os elementos reunidos pela Polícia Federal sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. A sessão do plenário está marcada para terça-feira (15).

Em ofício enviado nesta sexta-feira (11), Moraes afirma que os dois processos têm conexão e que a análise separada pode provocar decisões contraditórias e tumulto processual.

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A crise que atualmente divide a Corte começou na terça-feira (1º), após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo o magistrado, o colega usurpa prerrogativas de investigação da Polícia Federal e direciona investigações contra alvos específicos, como ele e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, por "motivos pessoais e políticos".

São esses os dois casos que Moraes pede a Fachin que sejam analisados em julgamento conjunto no plenário da Corte.

Em sua solicitação a Fachin nesta sexta-feira, Moraes também critica a forma como Mendonça levantou o sigilo de documentos relacionados à investigação do Banco Master após decisão do presidente do STF. Segundo o ministro, Mendonça, que é relator dos processos, fez uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais ministros e tornou público apenas parte do material, "somente o que entendeu conveniente".

Segundo uma tabela apresentada no ofício, foram disponibilizadas 4.334 peças de um total de 4.514 indicadas no sistema, uma diferença de 180 documentos. Moraes afirma que a retirada parcial do sigilo dificulta a análise das provas pelos ministros.

“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 [petição relacionada às investigações da operação Compliance Zero, que mira o Banco Master], como poderá ser certificado pela Diretoria de TI [tecnologia da informação]”, afirmou o ministro.

Moraes pede, então, que Fachin determine o levantamento de todo e qualquer sigilo relacionado à petição 15.556 e a intimação de todos os membros da magistratura citados, "para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário".