PGR pede retirada de todo o sigilo do caso Master
Vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand argumenta que levantamento parcial compromete transparência e dá tratamento desigual a processos
Hindenburgo Chateaubriand, vice-PGR | Divulgação/Gustavo Moreno/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a retirada de todos os sigilos do caso Master. O parecer é assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand.
O vice-procurador argumenta que os processos cujo sigilo foram levantados não contêm “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", o que poderia, na visão de Chateaubriand, comprometer a transparência plena almejada por Fachin no processo.
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Siga no Google Discover“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer que seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556”.
O levantamento parcial dos sigilos, feito na noite de quinta (10) pelo ministro-relator André Mendonça, abrangeu 15 procedimentos relacionados à investigação da Compliance Zero, que apura a teia de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e as fraudes financeiras perpetradas pelo Banco Master.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes também pediu a Fachin o levantamento completo de todos os sigilos na petição 15.556. Moraes argumentou que Mendonça fez uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais ministros e tornou público "somente o que entendeu conveniente".
Outra cobrança foi para que o julgamento de terça (15) que decidirá se Moraes será investigado por evidências de relação imprópria com Vorcaro seja analisado em conjunto com o processo que analisa se Mendonça cometeu abuso de autoridade no curso dessa investigação, movido pelo próprio Moraes.
O ministro argumentou que os dois processos têm conexão e que a análise separada pode provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
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