Fachin recebe apoio da PGR para pressionar Mendonça

No embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, usou como alternativa um pedido da Procuradoria-Geral da República para reafirmar que o sigilo de todo caso Master precisa cair. Antes da decisão, Fachin e o procurador Paulo Gonet se reuniram nesta semana para discutir o rito de como será o julgamento da próxima terça-feira (15).

Fachin já havia determinado o fim do sigilo da integralidade do processo. Porém, a medida foi limitada em decisão de Mendonça, na noite desta quinta-feira (10), que retirou sigilo apenas de parte do processo, incluindo acusações contra o ministro Alexandre de Moraes e a conexão com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na avaliação da PGR encaminhada a Fachin, “o que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa,perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, aponta.

Agora, para não deixar dúvidas, o presidente da Corte informou a Mendonça que acolheu pedido da PGR “para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”. O argumento foi usado pelo vice-procurador geral da República, que é o titular de eventual ação penal que possa nascer do caso.

Fachin ressalta a competência da PGR em sua decisão. Ao lembrar da titularidade da procuradoria sobre ações penais, o ministro está reforçando que a PGR é a responsável pela definição de denúncia ou arquivamento do caso. E que seu pedido para expor todos inquéritos, com exceção de diligências em andamento, deve ser respeitado.

No texto, o ministro presidente afirma “solicitar” a retirada de sigilo a Mendonça. A possibilidade do ministro não seguir o pedido aprofundaria a crise de confiança e segurança jurídica na Corte.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, diz Fachin.