O que acontece se o STF anular relatório da PF julgado hoje
Especialista explica os efeitos de uma eventual nulidade do relatório que reúne mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes durante sessão plenária no STF | Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária começa às 10h e vai analisar se o material pode ser utilizado no caso.
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Siga no Google DiscoverMoraes já se manifestou pela nulidade do relatório. Em manifestação divulgada na noite de segunda-feira (14), o ministro classificou o documento como uma “farsa” e afirmou que a investigação foi realizada de forma ilegal e sem apresentar indícios de infração penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defende a nulidade. O órgão argumenta que um ministro do STF não poderia determinar, de ofício, uma apuração contra outro integrante da Corte sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A PGR também questiona a competência do ministro André Mendonça para determinar diligências durante a fase pré-processual.
O que acontece se o relatório for anulado?
Em entrevista ao News Primeira Edição, do SBT News, o professor de Direito Penal do IDP Alexandre Wunderlich explicou que uma eventual nulidade pode ter efeitos sobre outras provas produzidas a partir do relatório.
Segundo o especialista, a consequência depende do tipo de nulidade reconhecida pelo Tribunal. Ele explicou que existem “nulidades absolutas, nulidades relativas” e que a questão envolve uma análise técnica.
Wunderlich afirmou que, caso o STF considere a prova inválida por ter sido obtida de maneira ilícita, o material não poderá ser utilizado. “Se isto acontecer, declara-se que essa prova não pode ser utilizada”, disse. “As provas que dela derivam também são invalidadas e o arquivamento é determinado”, completou.
Na avaliação do especialista, porém, isso não significa necessariamente que qualquer investigação futura sobre os fatos estaria definitivamente impedida. Ele explicou que pode existir um caminho independente, caso surjam novos elementos que não tenham relação com a prova considerada ilícita.
“É possível um caminho autônomo. É possível que no futuro apareçam dados que estão isentos daquela ilicitude declarada pela Corte”, afirmou Wunderlich.
Nesse cenário, segundo ele, seria necessário apresentar “um conjunto de novos elementos que podem ou não existir”. O professor ressaltou ainda que não é possível saber antecipadamente se uma eventual nova apuração conseguiria produzir elementos independentes capazes de sustentar a investigação.
"E não podemos esquecer também é que uma vez eh instaurado o inquérito, esse inquérito ele dura alguns tempo. É razoável que o ministro vá ficar fazendo sua defesa e no exercício dasas duas atividades e que provavelmente esse inquérito não termine se ele fica nas suas atividades funcionais. E ele vai até inclusive ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem."
Dois possíveis cenários
Wunderlich resumiu o julgamento em dois possíveis caminhos. Se o STF não reconhecer a nulidade, o caso poderá seguir com a utilização da prova e com a permanência de Moraes em suas atividades jurisdicionais.
Caso a Corte reconheça a nulidade, por outro lado, a prova seria invalidada e os elementos derivados dela também poderiam ser atingidos, com possibilidade de arquivamento.
“É possível se declarar a nulidade, é possível que se entenda que os fatos são nulos e que se opine pelo arquivamento. Essa preliminar será votada porque o ministro já arguiu a nulidade da prova”, afirmou o professor. "Ou o que nós temos hoje é que, talvez, quem sabe um ministro, pela primeira vez na história do país, sendo investigado por fatos da jurisdição, mas ele em tese prossegue na sua atividade judicial."
O julgamento terá como relator o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Após a leitura do relatório, haverá manifestação da PGR e eventuais sustentações orais. Em seguida, Fachin apresentará seu voto e os demais ministros votarão.
A sessão foi delimitada por Fachin à análise do relatório relacionado às mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Questões envolvendo a conduta do ministro André Mendonça serão analisadas em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
