STF restringe acesso de jornalistas à sessão sobre Moraes
Imprensa terá acesso limitado durante julgamento que analisará relatório da PF sobre mensagens de Daniel Vorcaro
O ministro Edson Fachin | Alejandro Zambrana/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso de jornalistas ao plenário na sessão desta terça-feira (15), que poderá definir os próximos passos da apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
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O tribunal informou que a decisão de impedir a presença de jornalistas no plenário não partiu exclusivamente da Presidência, que recebeu “sugestões e recomendações dos ministros e da ministra”.
Os jornalistas que fazem a cobertura diária do STF poderão acompanhar a sessão a partir do comitê de imprensa. Os demais profissionais não terão acesso ao espaço e deverão permanecer na área externa, na marquise.
O STF havia aberto credenciamento específico para a cobertura da sessão, mas determinou que o acesso ao plenário ficará restrito às pessoas previamente credenciadas pelo Cerimonial.
Em nota, o ministro Flávio Dino disse que não foi consultado sobre o assunto e, caso consultado, se manifestaria a favor da presença dos jornalistas no plenário.
Segurança reforçada
O acesso ao plenário será permitido somente a pessoas previamente credenciadas pelo Cerimonial do STF, pelos locais indicados pela Polícia Judicial. Os celulares deverão permanecer desligados e lacrados em sacolas de segurança durante toda a sessão.
O rompimento do lacre poderá resultar na retirada da pessoa do plenário. A Esplanada dos Ministérios também será fechada na altura das bandeiras.
Ex-ministros do STF poderão acompanhar a sessão presencialmente. Até esta segunda-feira (14), porém, nenhum havia solicitado acesso ou recebido convite prévio. Caso compareçam, poderão entrar.
A sessão começa às 10h e será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e decidir se as informações divulgadas pelo ministro André Mendonça podem ser utilizadas. A partir dessa análise, a Corte poderá decidir se há elementos para abrir uma investigação formal contra Moraes ou arquivar o material.
Abraji critica restrição à imprensa
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão do STF de restringir o acesso de jornalistas ao plenário durante a sessão desta terça-feira (15). Para a entidade, a medida contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e limita a cobertura independente do julgamento sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
"A decisão contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e reduz a capacidade de cobertura independente da imprensa sobre os julgamentos do tribunal", afirmaram em nota.
A Abraji informou que enviou um ofício à Presidência do STF pedindo a revisão da decisão.
Segundo a entidade, a transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube garante transparência ao público, mas não substitui a presença física dos jornalistas, que permite acompanhar aspectos do julgamento que não são captados pelas câmeras oficiais da Corte.
