Lula sanciona R$ 30 bi de crédito para motoristas de app

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o texto que amplia e dá continuidade ao Move Brasil, programa de crédito criado para financiar a renovação de veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

A sanção ocorre após meses de insatisfação do próprio governo com o ritmo de liberação dos empréstimos, que ficou abaixo do volume inicialmente colocado à disposição.

Para taxistas e motoristas de aplicativo, foram reservados R$ 30 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,55 bilhões haviam sido liberados até 18 de agosto —aproximadamente 12% do total. Diante do ritmo das contratações, Lula cobrou mais agilidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e criticou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais na análise de crédito.

Durante a cerimônia desta segunda-feira, o governo procurou destacar o avanço das contratações. Uma apresentação divulgada no evento informa que mais de 48 mil carros foram vendidos a taxistas e motoristas de aplicativo, ante uma média histórica de 4,4 mil veículos adquiridos por mês por esses profissionais. O documento também aponta a venda de mais de 19 mil motos a entregadores e trabalhadores de aplicativos.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a execução do programa chegou a R$ 5 bilhões e disse que o governo vê um cenário favorável para acelerar as contratações de forma permanente. Moretti também rebateu críticas de que a expansão do crédito poderia provocar pressão sobre os preços.

“Aqueles que apostaram que isso iria aumentar a inflação estavam equivocados, porque a inflação segue caindo, afirmou.

O que muda

A sanção consolida mudanças que o governo começou a adotar em agosto, quando buscou ampliar o número de profissionais e veículos capazes de acessar o crédito. O valor máximo dos carros passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, enquanto o prazo de pagamento, antes limitado a seis anos, foi ampliado para até 84 meses. A nova legislação também prevê a inclusão de veículos utilitários e permite financiar adaptações destinadas a motoristas com deficiência.

Os juros permanecem em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, já considerados o spread e as taxas bancárias, segundo o material apresentado pelo governo. Podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que respeitem o teto de R$ 200 mil

Outra mudança reduz o período mínimo de atividade exigido dos motoristas de aplicativo. Agora, o profissional precisa estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado ao menos 100 corridas nesse intervalo. Para taxistas, são exigidas licenças e registros ativos e regularidade fiscal.

Aprovação no programa não garante empréstimo

Apesar das mudanças, a aprovação no Move Brasil não significa que o motorista terá automaticamente o financiamento liberado. Depois de passar pela verificação dos critérios do programa no gov.br, o profissional ainda precisa procurar uma instituição financeira, que faz sua própria avaliação de crédito antes de assinar o contrato.

Essa análise dos bancos esteve no centro das reclamações feitas por Lula nos últimos meses. O presidente já afirmou que motoristas conseguiam ser considerados aptos pelo programa, mas encontravam dificuldades na instituição financeira por causa de exigências de risco de crédito.

Para diminuir esse problema, os empréstimos destinados à compra de carros continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A cobertura pode chegar a 80% de cada operação, dentro do limite previsto para a carteira de financiamentos. O mecanismo reduz parte do risco assumido pelo banco, mas não elimina a análise da capacidade de pagamento do cliente.

No caso dos entregadores, o programa financia motocicletas, motonetas, ciclomotores e determinados veículos elétricos. O pagamento pode ser feito em até 48 parcelas, com carência de até dois meses para começar a quitar o principal. A garantia ocorre por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A legislação também abre espaço para o financiamento de veículos destinados ao transporte escolar e de utilitários de carga, mas as condições específicas dessas modalidades ainda serão definidas