Dino quer negócios do Master em investigação contra Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) que negócios fraudulentos do Banco Master em São Paulo sejam incluídos na investigação interna da Corte contra o ministro André Mendonça.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que assumiu o comando dos inquéritos contra Mendonça e Alexandre de Moraes.

Na decisão, Dino cita decisão de André Mendonça que pode ter beneficiado economicamente ele e o irmão Alexandre de Almeida Mendonça. O caso integra a ADPF dos Cemitérios de São Paulo, que apura fraudes ligadas ao Banco Master no setor.

Ele menciona o encontro presencial realizado entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, já confirmado pelo ministro.

Dino lembra que essa reunião se deu um dia antes do pedido de vista do colega em processo contra os negócios do Master. A ação avaliava o retorno da cobrança dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação praticados antes da concessão de cemitérios a empresas ligadas ao Master e a Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

O julgamento foi retomado em 4 de abril, onde Mendonça abriu divergência a Dino e votou favoravelmente ao pedido dos cemitérios privados.

Ainda na decisão, Dino atesta que o irmão de Mendonça integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial. Ele foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024.

O Instituto Iter, fundado por Mendonça e sede do encontro com Vorcaro, também teria se beneficiado ao fechar negócios com a cidade de São Paulo. “Parte [dos contratos] diretamente alcançada pelas determinações proferidas nesta ADPF", segundo Dino.

“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competente”, afirma o ministro.

Além de enviar a decisão a Fachin, Dino também deu prazo de 10 dias para explicações do Município de São Paulo e da SP Regula. E de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe a relação entre fundos de investimentos e empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.