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Justiça
- 03/08/2022
Conamp defende que STF rejeite lei de improbidade retroativa
Manoel Murrieta, presidente da associação, cita risco de retrocesso na defesa do patrimônio público
Justiça
- 12/10/2020
Entidades ligadas ao MP criticam decisão de soltar André do Rap
Por meio de nota, ANPR e Conamp reagiram à medida tomada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que culminou na fuga de líder do PCC
Justiça
- 03/08/2022
STF julga validade retroativa de nova lei de improbidade
Ministros decidirão se novas regras têm validade sobre casos passados
SBT News
- 12/05/2024
STF decidirá se mantém liminar que suspendeu mudanças na Lei de Improbidade
Análise da medida cautelar determinada em 2022 por Alexandre de Moraes é o primeiro item da pauta da sessão plenária da próxima quarta (15)
Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
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Justiça
- 10/01/2023
Conselho de procuradores criará grupo para uniformizar ações frente a invasão
Decisão foi tomada em reunião extraordinária na 2ª feira (9.jan)
Congresso
- 14/10/2020
Senador Eduardo Braga dá parecer favorável à indicação de Kassio Marques ao STF
O desembargador foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga do ex-ministro Celso de Mello
Justiça
- 04/08/2022
Não há retroatividade para improbidade, diz Moraes
Relator no STF vota contra validade de novas regras da Lei de Improbidade para processos anteriores a ela
Justiça
- 03/08/2022
STF retoma julgamento sobre improbidade na 5ª feira
Decisão sobre retroativa de lei que pune políticos e servidores por desvios é suspensa; PGR foi contra
Justiça
- 03/08/2022
Lei de improbidade: 16 mil casos podem ser afetados em São Paulo
Julgamento iniciado nesta 4ª no STF sobre retroatividade de regras pode beneficiar políticos e servidores
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Economia
- 21/04/2022
Governo prorroga Programa de Refinanciamento de Dívidas para MEIs
Microempreendedores e empresas inscritas no simples nacional podem aderir ao "Relp" até 31 de maio
Congresso
- 14/10/2021
Câmara vota PEC que muda a composição do Conselho Nacional do MP
A sessão no Plenário está marcada para as 9h30 desta 5ª feira (14.out); entenda
Congresso
- 28/04/2021
PEC que enfraquece conselho do MP deve ser votada hoje na Câmara
Relator da matéria na CCJ apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Congresso
- 31/07/2022
Projeto que renegocia dívidas de microempresários é prioridade na Câmara
Texto visa a facilitar a renegociação de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte
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Brasil
- 16/05/2024
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Improbidade Administrativa no STF
Suspensão ocorreu logo após o relator, Alexandre de Moraes, votar contra mudanças que flexibilizaram as sanções a agentes públicos
Justiça
- 19/05/2023
STF forma maioria contra decreto de Bolsonaro que reduziu o Conama
Em 2019, o ex-presidente reduziu o número de integrantes do colegiado de 96 para 23
Governo
- 17/02/2023
Governo federal anuncia a reestruturação do Conama
Órgão define as regras que buscam diminuir o impacto ambiental de atividades predatórias
Justiça
- 02/10/2020
Justiça restaura decisão do Conama que retirou proteção a manguezais
Desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2, aceitou recurso da Advocacia Geral da União
Justiça
- 30/09/2020
Justiça suspende norma do Conama que tirou proteção de mangues e restingas
A decisão foi movida por ação popular, que apontou violações da Política Nacional do Meio Ambiente, do Código Florestal e da Constituição Federal
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