Justiça restaura decisão do Conama que retirou proteção a manguezais

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou nesta 6ª feira (2.out) um recurso da União e restaurou as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubaram normas de proteção ambiental a restingas e manguezais.

Na 2ª feira (28.set), o Conama determinou a revogação de resoluções que funcionavam como instrumentos de proteção dos mangues e das restingas -- faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. A decisão libera que o setor imobiliário ocupe faixas de vegetação das praias e áreas de mangues para produção de camarão.

A juíza Maria Amélia Senos, da 23ª Vara Federal do Rio, suspendeu liminarmente a determinação do Conama com base em uma ação popular. Na decisão, Maria Amélia diz que o fim das normas de proteção envolve "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente".

A Advocacia Geral da União entrou com recurso contra a decisão da Justiça do Rio, aceito pelo desembargador Marcelo Pereira. Leia a íntegra da decisão de Pereira abaixo.

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