STF forma maioria contra decreto de Bolsonaro que reduziu o Conama
Em 2019, o ex-presidente reduziu o número de integrantes do colegiado de 96 para 23
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 5ª feira (18.mai), de votos para considerar inconstitucional o decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o número de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Seis ministros acompanham o voto da relatora, Rosa Weber.
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Em 2019, o ex-presidente reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23, sendo 10 representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados - cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.
O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano.
Criado em 1981, o Conama tem como função o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.
*com informações da Agência Brasil
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