Governo prorroga Programa de Refinanciamento de Dívidas para MEIs
Microempreendedores e empresas inscritas no simples nacional podem aderir ao "Relp" até 31 de maio
SBT Brasil
O Governo Federal prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas de Microempreendedores e Pequenas Empresas inscritas no Simples Nacional. A prorrogação se deve a problemas no sistema de cadastramento do chamado "Relp".
Nathalia está entre os pequenos empresários que aguardam pela liberação das inscrições. Ela conta com a possibilidade de parcelamento para quitar uma dívida de impostos que não para de crescer. "Empreender não é fácil, né? Se organizar direitinho, eu acho que todo mundo sai ganhando e consegue colocar tudo em ordem", diz a microempreendedora.
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Uma pesquisa do Sebrae sobre o impacto da pandemia nos pequenos negócios apontou que 66% desses empreendimentos têm dívidas. Com o intuito de ajudar esses empresários, o Congresso Nacional criou o "Relp", que prevê o parcelamento em até 188 meses (15 anos e 8 meses) dessas pendências, com descontos de até 90% nas multas e nos juros e de até 100% nos encargos. O programa também estipula um valor mínimo de R$ 300 nas parcelas, para micro e pequenas empresas, e de R$ 50, para o microempreendedor individual.
O "Relp" está em vigor desde 18 de março, e chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas teve o veto derrubado pelo Congresso. No entanto, a adesão ao programa ainda não foi liberada porque, segundo o Ministério da Economia, falta definir a fonte para compensar a perda de arrecadação causada pela medida - informação que é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O economista Carlos Magno Bittencourt, da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), critica a demora do Governo em solucionar esse empasse. "Esse programa era para vencer no final de abril, e a Receita Federal do Brasil ficou responsável em criar o link para que as empresas pudessem se inscrever e tirar proveito desses benefícios. Só que, até agora, não foi criado esse programa", explicou o especialista.
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