Moraes manda Governo do RJ entregar imagens de megaoperação que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o Governo do Rio de Janeiro envie todas as imagens de câmeras de segurança registradas durante a operação que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro do ano passado. Essa foi a ação policial com o maior número de letalidades na história do país.

O despacho foi assinado nessa quarta-feira (4) e determina que as gravações sejam encaminhadas à perícia da Polícia Federal para a averiguação de excessos policiais e indícios de tortura, execução e ocultação de cadávares por parte dos policiais militares do RIo.

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Moraes exige ainda que o Ministério Público (MP-RJ) esclareça seu papel na elaboração, autorização e execução do plano. O ministro atende um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações sem fins lucrativos com atuação em comunidades do Rio e do próprio MP-RJ.

A decisão está no âmbito da chamada “ADPF das Favelas” (ADPF 635), ação apresentada pelo PSB em 2019, que restringiu ações policiais em comunidades e exigiu do governo carioca um plano para reduzir mortes em incursões nas favelas, incluindo a instalação de câmeras em viaturas e fardas.

Moraes herdou a relatoria do gabinete do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro, poucas semanas antes da operação.

Em nota, o Palácio da Guanabara disse não ter sido notificado da decisão, mas se comprometeu a cumprir o prazo determinado.

Plano de Reocupação

O ministro também deu prazo de cinco dias para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe como está a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo de Cláudio Castro (PL) para retomar territórios controlados pela milícia e pelo crime organizado.

O plano foi apresentado no fim de 2025, contém 232 páginas e sugere como projeto-piloto de estabilização as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio. A pacificação também envolve retomar o controle estatal sobre serviços públicos, como a venda de gás e a distribuição de internet, hoje uma fonte de renda relevante para o crime.

Relembre o caso

A operação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 com foco no Comando Vermelho (CV), a principal facção organizada do estado. Foram mobilizados cerca de 2.500 agentes das forças de segurança pública e cumpridos 99 mandados de prisão nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte.

O saldo da primeira fase da Contenção foi de 122 mortos, sendo cinco policiais, tornando-a a operação mais letal da história do Brasil. A maior parte das trocas de tiros aconteceu em áreas de mata. Segundo o Brasil de Fato, laudos das perícias dos presos na operação evidenciaram falhas técnicas que podem indicar abusos por parte da Polícia Militar do Rio.