Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas no Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que impõe uma ampla proibição à publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país.

O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário do Senado.

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Se aprovado em definitivo, o PL estabelece a proibição de anúncios de apostas em TV, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais, além de vetar o patrocínio a clubes, eventos esportivos, culturais ou cívicos.

O texto também barra a publicidade indireta em transmissões esportivas, filmes e conteúdos digitais, além de ações de marketing em redes sociais, promoções e propaganda considerada subliminar.

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O projeto ainda proíbe qualquer tipo de aposta envolvendo eleições, referendos ou plebiscitos. Segundo o relatório, esse tipo de prática representa risco à integridade do processo democrático e pode estimular a desinformação.

Aplicativos de apostas também entram na restrição

Outra medida prevista é a proibição de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares, tablets e computadores. A intenção, de acordo com os parlamentares, é reduzir o acesso facilitado, principalmente entre jovens e pessoas vulneráveis.

As penalidades para quem descumprir a lei incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão e até da cassação definitiva da licença das casas de apostas.

O relatório cita impactos negativos à saúde mental, casos de superendividamento e efeitos econômicos adversos, além da crescente dependência financeira de clubes esportivos e veículos de mídia em relação às bets.

Se avançar no Congresso, o projeto pode representar uma das maiores restrições já propostas ao mercado de apostas on-line no Brasil.