Dino adverte advogado de kid preto sobre uso de "poder de polícia" em julgamento no STF
Após Rodrigo Bezerra de Azevedo fazer críticas à Polícia Federal e à Corte em sustentação oral, ministro exigiu respeito dentro e fora do tribunal
Paola Cuenca
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, advertiu nesta quarta-feira (12) o advogado responsável pela defesa do kid preto Rodrigo Bezerra de Azevedo sobre a obrigação de manter o respeito às partes envolvidas no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O aviso ocorreu após a primeira sustentação oral realizada por Jeffrey Chiquini.
"Nós fazemos questão de acentuar que o Tribunal, assim como o faz em relação às partes, é destinatário – também como um dever legal – de respeito. Isso vale para esta tribuna que não é uma tribuna parlamentar, que não é do tribunal do júri. E vale para outras manifestações externas a este plenário e isso se chama lealdade. E o Tribunal tem sido, em mais de 100 anos de República, extremamente leal com a advocacia brasileira. E, portanto, reivindicamos idêntico tratamento, e repito: não só nessa tribuna como fora dela", delimitou Dino.
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Conhecido nas redes sociais por fazer críticas fervorosas ao STF e ao processo que envolve a tentativa de golpe de Estado, Jeffrey Chiquini já havia protagonizado discussões com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em outras etapas do processo.
O advogado é responsável pela defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo. O militar com formação em Forças Especiais – grupo conhecido como "kids pretos" – é acusado de ter participado do planejamento e execução do plano Copa 2022, que previa o sequestro e assassinato de Moraes. O réu teria agido sob o codinome "Brasil".
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Na sustentação desta quarta, Chiquini afirmou que "chegaram no cara errado". O advogado sustentou que o dia 15 de dezembro de 2022, apontado pela PGR como a data em que o réu teria participado de monitoramento ilegal de Moraes, Bezerra estava em casa com a família em Goiânia. A data era aniversário do acusado e, junto da esposa e filhos, ele teria pedido comida em um restaurante para entrega na residência.
Assim que o advogado afirmou que "a Polícia Federal tem que ser oficiada para investigar a apuração feita pelo delegado Fábio Shor [responsável pelo inquérito da tentativa de golpe]. É dever da PGR que esse delegado seja investigado", Moraes interrompeu a fala do defensor.
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"Doutor, você poderia me esclarecer uma questão? O senhor juntou aqui nos autos uma foto do dia 14. Vossa senhoria não teria nenhuma foto do aniversário dele?", questionou o relator.
Chiquini afirmou que precisaria do laudo de extração do celular apreendido do réu para ter acesso às fotos tiradas no dia do aniversário e sugeriu que o julgamento fosse suspenso até que a PF entregasse o documento. "Este processo é a pior investigação que eu já vi no Brasil", criticou o advogado, que ainda chamou o delegado Fábio Shor de "irresponsável".
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Ainda durante a argumentação, Chiquini reclamou de uma reação do procurador Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR no julgamento. "Desculpa, não sei o que é engraçado. O procurador rindo enquanto eu falo. Não sei o que tem graça nisso", pontuou.
Em sua fala, Dino estendeu o alerta sobre a exigência de respeito a todos os envolvidos no julgamento: "Nós, assim como outros tantos que vieram antes de nós, sabemos bem como aquilatar o acervo probatório ofertado pelas partes e encarecemos sempre que, quando reivindicamos, e a palavra correta, 'exigimos', lealdade em relação ao Tribunal – friso: exigimos –, também concito os próximos profissionais que fizerem uso da tribuna que guardemos idêntica urbanidade e lhaneza no trato entre as partes e me refiro tanto ao Ministério Público, à Polícia e à advocacia".
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O presidente do colegiado encerrou o recado advertindo, sem dar muitos detalhes, que outras medidas podem ser tomadas. "Faço essa observação não apenas como alguém que tem 35 anos de atuação profissional, mas também no exercício do poder de polícia que cabe a esta presidência. Precisamos manter o julgamento nesses termos, sem prejuízo de outras providências e outros momentos".
