Moraes nega pedido para avaliar saúde de Bolsonaro antes de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes da definição de sua pena. O magistrado defende falta de pertinência com o momento processual.

Em outro momento, quando Jair Bolsonaro passar para a fase de execução penal, o governo do DF pode fazer o pedido novamente e ter uma resposta definitiva de Moraes. No momento, ele determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe.

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O local de prisão de Bolsonaro, no entanto, ainda não foi decidido. Já que a decisão só chegará ao fim quando se esgotarem as chances de recursos. Quando determinarem a execução da pena, Moraes vai definir o local que o ex-presidente ficará detido. A Papuda e a Polícia Federal (PF) são destinos possíveis.

Na sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF vai começar a analisar o recurso de Bolsonaro e dos outros réus envolvidos na tentativa de golpe. Em caso de rejeição, a defesa ainda pode entrar com novos recursos, os chamados embargos de declaração.

Pedido do GDF de avaliação médica

O governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF), enviou na segunda-feira (3) um documento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que Bolsonaro passasse por avaliação médica para verificar se o ex-presidente tem condições de saúde para ficar no sistema prisional de Brasília.

Segundo o documento, Bolsonaro tem histórico de cirurgias e necessita avaliação de seu quadro clínico, a fim de verificar "a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República".

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 4 de agosto, segue em prisão domiciliar em Brasília e aguarda primeiro julgamento de recursos.