Governo do DF pede para Moraes avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar no sistema prisional de Brasília

O governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF), enviou na segunda-feira (3) ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica para verificar se o ex-presidente tem condições de saúde para ficar no sistema prisional de Brasília.

Documento da Seape cita histórico de cirurgias a que Bolsonaro foi submetido e justifica solicitação a Moraes com base no julgamento de recursos da ação penal da tentativa de golpe de Estado, marcado para começar na sexta (7).

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"Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o GDF no ofício, assinado por Wenderson Souza e Teles, secretário da Seape, sem mencionar diretamente o Complexo Penitenciário da Papuda, região de segurança máxima na capital federal.

No pedido de emissão de laudo médico, a Seape também afirma que a solicitação "revela-se oportuna". "Uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais", explica o órgão.

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O GDF ainda lembra no ofício que, em 16 de setembro, o ex-presidente precisou de "escolta emergencial" a um hospital, onde permaneceu internado. A Seape também afirma que segue à disposição de Moraes para "eventuais esclarecimentos".

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília e aguarda primeiro julgamento de recursos, na sexta, quando ministros da Primeira Turma vão avaliar argumentos da defesa.

Em caso de rejeição, advogados ainda poderão entrar com novos recursos, os chamados embargos de declaração. Caso ministros do STF rejeitem mais uma vez, a Corte pode declarar trânsito em julgado e Moraes poderá determinar cumprimento e local da pena.